Bureau Verde: ferramenta traz novas perspectivas para o crédito rural

Se você ainda não ouviu falar do Bureau Verde se prepara porque a nova ferramenta, lançada pelo Banco Central, já está em vigor e traz importantes diretrizes relacionadas, diretamente, ao crédito rural, tendo a sustentabilidade como protagonista. O que isso quer dizer? O Bureau vai diferenciar os empreendimentos rurais que estão em conformidade com as leis ambientais, daqueles que as descumprem ou que geram riscos ao meio ambiente.

O novo sistema do BC permite que as instituições financeiras tenham acesso, de forma rápida e consolidada, ao histórico socioambiental de empreendimentos para a concessão de crédito rural. Será possível checar, online e em tempo real, se a área a ser financiada está em dia com as obrigações legais e se atende aos requisitos de sustentabilidade. O Bureau Verde consolida informações de sete bases de dados do governo (Serviço Florestal Brasileiro; ANA (Agência Nacional de Águas); MMA (Ministério do Meio Ambiente); IBAMA; ICMBio; Funai e INCRA).

A advogada, Laurine Martins, especialista em Direito Imobiliário e Ambiental, explica que o Bureau Verde é uma ferramenta importante que ajudará as instituições financeiras na tomada de decisão informada para conceder o crédito rural. Os empreendimentos que não estiverem dentro dos parâmetros já estabelecidos nas legislações vigentes terão dificuldade para obter crédito. “A publicidade e transparência trazidas pelo Bureau Verde seguem as demandas globais de adequação socioambiental e de finança sustentável. Vale dizer também que não é só o crédito rural que será afetado. A ideia é que qualquer parte interessada, desde que autorizada pelo produtor rural, poderá ter acesso às informações dos financiamentos e das classificações do empreendimento no Bureau”, resume ela.

O bureau verde traz três classificações de empreendimentos, dentro dos critérios de sustentabilidade, que balizam a concessão de crédito rural: os empreendimentos que não poderão ser financiados por ter problemas relacionados, por exemplo, a desmatamento ilegal ou trabalho análogo à escravidão; empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, mas que configuram risco socioambiental, como imóveis com embargos de sobreposição; e empreendimentos financiados com crédito rural que poderão ser classificados de operação sustentável, como por exemplo, agricultura de baixo carbono, outorga de água e utilização de energia renovável.

Benefícios para o campo

Para o gerente de Desenvolvimento do Agronegócio da Sicredi União PR/SP, Vitor Pasquin, a nova regulamentação traz muitos benefícios e oportunidades para o produtor rural. A cooperativa é uma das importantes instituições que concede crédito rural.

Segundo o gerente, com a nova ferramenta o produtor poderá regularizar sua propriedade e mostrar ao mundo que pratica uma agropecuária sustentável, quebrando a retórica de que desmata para produzir; haverá a possibilidade de o governo oferecer maior incentivo ao setor, com taxas diferenciadas; e ainda poderá oferecer um produto diferenciado ao mercado, que está cada vez mais de olho na rastreabilidade.

“Mas não é só”, comenta Pasquini. Ele aponta ainda que o produtor com crédito de carbono em sua propriedade poderá comercializá-lo, tornando a preservação uma moeda. Outro benefício mencionado por ele atinge tanto os fornecedores de crédito como os que buscam crédito no mercado. “Além dos recursos controlados do governo, a instituição financeira poderá criar um título verde e com isso encontrar investidores interessados nesses papéis dentro e fora do país, possibilitando a busca de recursos mais baratos para financiar as operações do setor”, explica.

Pasquini destaca que a maioria das validações ambientais que o Bureau Verde traz a Sicredi União PR/SP pratica há tempo. “Além de registrar todas as operações de crédito rural no Sicor - Sistema de Operações do Crédito Rural -, nós temos ferramentas de Geocrédito interligadas com os órgãos competentes que acusam as áreas de reserva legal, áreas de embargos, unidades de conservação, terras indígenas, trabalho escravo. Identificando essas áreas, a solicitação de crédito não é atendida. Portanto vejo mais impactos positivos do que negativos com o Bureau, principalmente para os produtores que já tomam crédito rural com a cooperativa”, mencionou.

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