Eleitores relatam multa após justificar voto em aplicativo

O primeiro turno das eleições municipais ficou marcado pelo atraso da divulgação dos resultados e dos intermináveis problemas dos eleitores que precisaram usar o aplicativo e-Título para votar e justificar a ausência das urnas. Os problemas para os cidadãos, no entanto, parecem não ter fim. Há relatos de que aqueles que conseguiram utilizar a ferramenta virtual estão sendo cobrados de uma multa, como se a justificativa de ausência não tivesse sido realizada.

O problema aparece quando a pessoa tenta emitir a certidão de quitação eleitoral, por meio do aplicativo ou do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma mensagem aponta que o eleitor precisa entrar em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a inscrição. A multa pela ausência pode ser conferida na seção de Débitos eleitorais e tem aparecido para usuários que a justificativa de ausência consta como deferida no sistema.

Em nota, o TSE negou que a Justiça Eleitoral esteja cobrando indevidamente multa de eleitores que usaram o aplicativo e-Título para justificar ausência na votação do primeiro turno. Segundo o TSE, os pedidos de justificativa ainda estão sendo processados. Dessa forma, não é necessário pagar nenhuma multa até o término do trabalho de processamento, quando o eleitor saberá se a justificativa foi aceita pelo juiz eleitoral. Pela lei, a Justiça Eleitoral tem até 7 de janeiro de 2021 para finalizar o serviço.

No próximo domingo (29), quando haverá eleições do segundo turno em 57 municípios - no Paraná ocorrerão somente em Ponta Grossa –, os eleitores que não puderem comparecer à sua seção deverão justificar o voto. O processo pode ser feito pessoalmente ou pela internet. Desta vez, devido aos problemas de instabilidade ocorridos no primeiro turno, o aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28). A justificativa eleitoral pode ser feita pelo eleitor faltoso em até 60 dias após o fim de cada turno de votação.