Inclusão ganha reforço na Rede Municipal de Educação em Londrina

A Prefeitura de Londrina implementou no ano letivo de 2026 o Projeto dos Profissionais de Apoio na rede municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME). A iniciativa vai permitir que crianças matriculadas nas unidades escolares do Município e que possuam demandas específicas por conta de deficiências, transtornos ou demais condições, tenham acesso ao suporte adequado e especializado durante o turno escolar.

Na prática, a atuação do Profissional Especializado de Suporte (PES) representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de educação inclusiva no município, fortalecendo o investimento na qualidade do ensino ofertado pela rede municipal.

A iniciativa reafirma o compromisso com a garantia de direitos, com a equidade educacional e com a oferta de uma educação pública de qualidade, assegurando condições de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes que demandam apoio específico.

Para a formação dos estudantes, o impacto é direto: amplia-se a possibilidade de participação efetiva nas atividades pedagógicas, promove-se o desenvolvimento acadêmico, social e emocional e assegura-se o respeito às singularidades de cada criança.

O Programa contribui para a redução de barreiras atitudinais e comportamentais, prevenindo situações de desregulação que possam comprometer a aprendizagem, garantindo intervenções estruturadas, alinhadas ao planejamento pedagógico da escola. Trata-se de uma atuação complementar ao trabalho docente, voltada à promoção da autonomia progressiva do estudante e à sua permanência qualificada no ambiente escolar.

Para o município, por sua vez, a concretização é investimento responsável na qualidade da educação pública, na organização institucional das unidades escolares e na consolidação de uma política de inclusão fundamentada em critérios técnicos, planejamento estratégico e compromisso com a equidade.

Ao estruturar esse projeto, a gestão municipal ainda fortalece o cumprimento dos marcos legais da Educação Especial na perspectiva inclusiva e reafirma seu compromisso com uma escola pública mais justa, acessível e socialmente responsável.

INCLUSÃO FORTALECIDA

O Programa está distribuído nas unidades escolares da rede municipal, conforme mapeamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Para a implantação, a equipe da Gerência de Educação Especial considerou critérios objetivos e realizou análise técnica nas unidades escolares.

A distribuição planejada garante eficiência na aplicação dos recursos públicos e atendimento às escolas com maior demanda de suporte especializado. Atualmente, sete unidades estão contempladas: E.M. América Sabino(Região Norte), E.M. Ignez Corso Andreazza (Região Norte), E.M. Moacyr Teixeira (Região Norte), E.M. Carlos Kraemer(Região Leste), E.M. Miguel Bespashok (Região Leste), E.M. Joaquim Pereira(Região Sul), E.M. Norman Prochet (Região Sul).

O atendimento é destinado aos estudantes público-alvo da Educação Especial, conforme a Deliberação nº 02/2025 – CMEL, que trata da Educação Especial no município de Londrina, Capítulo I – Do Direito à Educação, Art. 3º:

I – deficiência: estudantes com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;

II – transtorno global do desenvolvimento: estudantes que apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou presença de estereotipias motoras, incluindo o Transtorno do Espectro Autista;

III – altas habilidades/superdotação: estudantes que apresentam potencial elevado e grande envolvimento com uma ou mais áreas do conhecimento humano — intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade — conforme dispõe a Lei Federal nº 14.863, de 27 de maio de 2024;

IV – transtornos funcionais específicos: estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e/ou comportamento, podendo manifestar-se em dificuldades na expressão ou compreensão da fala, leitura, escrita, ortografia, cálculos matemáticos, além de desatenção e hiperatividade/impulsividade.

COMPLEMENTO DA AÇÃO DOCENTE

De acordo com informações atualizadas pela Secretaria Muncipal de Educação, o atendimento do Programa não substitui o trabalho pedagógico do professor regente, mas complementa a ação docente, promovendo mediação, autonomia e participação do estudante nas atividades escolares.

Nesta perspectiva, a política de inclusão pela gestão municipal reafirma o princípio de que a escola pública deve ser um espaço de equidade, respeito e valorização das diferenças.

Mais do que oferecer apoio, a iniciativa contribui para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor, que reconhece a diversidade como valor e promove o respeito às diferenças como princípio formativo.

Ao assegurar que cada estudante tenha suas necessidades consideradas, o município reafirma seu compromisso com uma educação humanizada, ética e socialmente responsável.

PARCERIA COM A HUTEC

Para efetivação deste projeto, a SME formalizou uma parceria com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital da Universidade Estadual de Londrina (HUTEC), mantenedora do Pró-REDE – Programa de Resposta Estratégica à neurodiversidade na Educação.

O programa inclui a formação e a supervisão contínua dos Profissionais Especializados de Suporte (PES), que atuarão na rede municipal de ensino para atender às necessidades desses alunos, de forma inclusiva que oportunize a participação efetiva e valorização dos estudantes no ambiente escolar.

Na primeira etapa do projeto, foram selecionados 90 profissionais, que irão atuar inicialmente em sete escolas municipais, sendo duas da região norte, duas da zona sul, uma na região oeste e outros dois na zona leste. Cada PES poderá acompanhar um aluno de forma individual e exclusiva, a depender do seu nível de autonomia, ou de forma compartilhada.

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