De modo planejado e comprometido, a Secretaria Municipal de Londrina encerra o ano letivo com os olhos para o futuro. Exemplo disso é o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) , o qual está sendo elaborado com a participação de diferentes setores do poder público e da sociedade civil.

Trata-se de um documento estratégico e de longo prazo que os municípios brasileiros criam para garantir os direitos e o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, articulando setores como saúde, educação e assistência social, e se baseando no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) para transformar diretrizes em ações práticas e coletivas.

A secretária municipal de Educação, Vânia da Costa, explica que o plano contempla crianças de 0 a 6 anos, entendendo que uma cidade que garante qualidade de vida para essa faixa etária automaticamente atende com excelência toda a população. “A primeira infância é o período que compreende os primeiros seis anos de vida. É a fase mais decisiva do desenvolvimento humano, pois nela se formam as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas que influenciam toda a vida”, observa.

Plano Municipal da Primeira Infância integra setores como educação, saúde, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, entre outros
Plano Municipal da Primeira Infância integra setores como educação, saúde, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, entre outros | Foto: Emerson Dias/ NCom

Coordenadora do documento e Gerente da Educação Infantil da SME, Mirna de Cássia Guilherme Gentile explica que a construção do PMPI representa, para a Educação em Londrina, um marco de responsabilidade pública e de visão de futuro. "Ele reafirma que reafirma que a Educação Infantil é a base sobre a qual todo o percurso educacional e humano se constrói. Quando o município decide planejar a primeira infância, ele está dizendo que cuidar, educar e proteger as crianças de 0 a 6 anos é prioridade absoluta", pontua.

De acordo com a coordenadora, para a rede municipal o (PMPI) também representa a consolidação de uma visão intersetorial. Educação, saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Planejamento Urbano passam a dialogar de forma mais estruturada, reconhecendo que o desenvolvimento infantil é integral e não pode ser promovido por um único setor isoladamente. "Isso impacta diretamente a escola, que deixa de ser vista apenas como um espaço de atendimento e passa a ser compreendida como parte de uma rede de proteção, cuidado e aprendizagem", considera.

Outro aspecto fundamental, no entendimento de Gentile, é o enfrentamento das desigualdades. A Educação Infantil é uma das políticas mais potentes para promover equidade. Crianças que têm acesso a creches e pré-escolas de qualidade apresentam melhores trajetórias escolares e maiores oportunidades ao longo da vida. O PMPI permite que o município identifique territórios mais vulneráveis, planeje a expansão de vagas, qualifique a infraestrutura, invista na formação dos professores e garanta que nenhuma criança fique para trás.

"Sabemos, a partir das evidências científicas e da prática pedagógica, que os primeiros anos de vida são decisivos. É nesse período que se formam as bases da linguagem, do pensamento, das emoções e das relações sociais. Uma criança que vivencia experiências educativas de qualidade na creche e na pré-escola desenvolve competências que a acompanharão por toda a vida. Por isso, o PMPI tem um significado estratégico para a Educação, pois ele organiza, fortalece e dá sentido às ações que já acontecem nas unidades, ao mesmo tempo em que projeta avanços necessários para os próximos anos", contextualiza.

O Plano Municipal da Primeira Infância propõe também oferecer às crianças experiências educativas criativas
O Plano Municipal da Primeira Infância propõe também oferecer às crianças experiências educativas criativas | Foto: Emerson Dias/ NCom

Nessa perspectiva, mais do que cumprir uma exigência legal, o Plano Municipal pela Primeira Infância traduz uma escolha ética e política para a coordenadora. "Ele reconhece que a educação na primeira infância não é apenas preparação para o futuro, mas a própria vida das crianças acontecendo agora. E é responsabilidade do poder público e da sociedade garantir que essa vida seja vivida em ambientes acolhedores, estimulantes, seguros e cheios de possibilidades. Em Londrina, o PMPI simboliza exatamente isso: um compromisso coletivo com as crianças e com a cidade que queremos construir a partir delas", expõe.

NA PRÁTICA, O PLANO

A educadora Jane Ester da Silva Bazoni atua no Apoio pedagógico da Gerência de Educação infantil na SME e comprende também que o plano representa a consolidação da infância como prioridade no planejamento educacional e nas políticas públicas. "O PMPI fortalece a Educação ao ampliar seu campo de atuação para além dos muros das instituições, articulando escola, cidade, cultura, saúde, assistência social, meio ambiente, esporte e lazer. Ao reconhecer a cidade como espaço educativo e as crianças como sujeitos de direitos, o plano contribui para uma Educação Infantil mais contextualizada, territorializada e comprometida com a equidade", complementa.

Na prática, o plano redirecionará os serviços ofertados e, consequentemente, as ações do setor privado, com maior integração entre os mesmos, com o objetivo de melhor atender e capacitar os profissionais que trabalham com as crianças da primeira infância (0 a 6 anos), seus responsáveis e cuidadores.

E exemplifica: "Uma criança tem acesso garantido a um CMEI próximo de sua residência, com espaços adequados, profissionais qualificados e práticas pedagógicas baseadas nas interações e brincadeiras, na mediação intencional e na escuta. Projetos como o Conhecer Londrina ampliam a aprendizagem ao levar as crianças a explorar a cidade, a natureza fortalecendo vínculos, pertencimento e cidadania desde cedo".

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Segundo a gerente de Relações Étnico-Raciais e Diversidade da SME, Eliane Candoti, o objeitvo do documento é pensar os espaços, as questões ambientais e culturais, a locomoção, a saúde, a educação, a assistência, a oferta de todos os serviços com a perspectiva da primeira infância e a todos que, de algum modo, se fazem presentes no contato com esse público desde a gestação. “Essa proposta reforça o compromisso coletivo com a promoção de uma infância plena, protegida e participativa, de modo que cada criança possa se desenvolver em suas dimensões física, cognitiva, emocional, social e cultural”, afirma.

O bem-estar da criança  de 0 a 6 anos é o objetivo do Plano Municipal da Primeira Infância que firma um compromisso coletivo com a comunidade
O bem-estar da criança de 0 a 6 anos é o objetivo do Plano Municipal da Primeira Infância que firma um compromisso coletivo com a comunidade | Foto: Emerson Dias/ NCom

CONHEÇA AS FUNÇÕES DO PMPI

Garantir Direitos: Assegura direitos como saúde, educação, proteção, alimentação e cultura para crianças.

Articulação Intersetorial: Integra ações de diversas secretarias municipais (Saúde, Educação, Assistência Social, etc.) e com a sociedade civil.

Foco na Vulnerabilidade: Prioriza ações para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, buscando reduzir desigualdades.

Visão de Longo Prazo: Estabelece metas e ações para uma década, com compromisso contínuo.

PRINCIPAIS COMPONENTES

Diagnóstico: Análise da situação da infância no município.

Diretrizes e Metas: Definição de objetivos e ações concretas.

Participação: Processo democrático com envolvimento de órgãos públicos, sociedade civil e famílias.

COMO FUNCIONA

Diagnóstico Municipal: Entende as necessidades das crianças locais.

Construção Coletiva: Envolve secretarias, legislativo, judiciário, sociedade e as próprias crianças.

Articulação de Políticas: Liga o plano nacional e estadual à realidade municipal.

Ações no Território: Gera políticas públicas que beneficiam a primeira infância.

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