A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) divulgou nesta terça-feira (16), o resultado final dos projetos selecionados para o Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição. Todas as informações estão disponíveis no Sistema SIC.Cultura e no site oficial , do programa na Secretaria de Estado da Cultura que também publica o resultado do recurso e a nota final dos participantes.

Um pequeno município como Renascença (sudoeste) vai receber R$ 304.773,41 para o projeto Renascença Cultural: Estruturação do Centro de Eventos Geraldo Giacomini como Polo Cultural Regional. Já Cambé (região metropolitana de Londrina) conta com R$ 943.316,00 para realização do projeto Modernização, Qualificação e Salvaguarda da Reserva Técnica do Museu Histórico.

O valor total do repasse, na 2ª edição, será de R$ 40 milhões.

Londrina não pode concorrer porque não tem o Plano Municipal de Cultura (2026-2036) que foi rejeitado pela Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência em 14 de abril de 2026 em sessão extraordinária, como mostra matéria da Folha de Londrina.

A cidade ficou, portanto, desabilitada para concorrer ao Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná, cuja seleção foi realizada em 1ª e 2º edição.

LISTA DE ESPERA

Há uma lista de espera com os municípios classificados mas não selecionados e que poderão ser contemplados em chamada complementar, conforme disponibilidade orçamentária suplementar.

"O Programa de Apoio aos Municípios Criativos representa uma mudança estrutural na política cultural do Paraná. Estamos fortalecendo os sistemas municipais de cultura e garantindo que os recursos cheguem diretamente às cidades, permitindo que cada território desenvolva suas próprias vocações culturais com autonomia, planejamento e responsabilidade. Esse é um investimento que fortalece a gestão pública, preserva o patrimônio, qualifica equipamentos culturais e amplia o acesso da população à cultura em todas as regiões do Estado", afirma Luciana Casagrande Pereira, secretária de Estado da Cultura.

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SEEC, voltada ao fortalecimento das políticas culturais nos municípios, por meio da transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura para projetos e ações culturais em todo o território paranaense. É fundamentado no Decreto n.º 11.244, de 16 de setembro de 2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, previstas na Lei n.º 20.197, de 29 de abril de 2020.

VALORIZAÇÃO DA CULTURA

Principal mecanismo de financiamento das políticas culturais do Estado, o Fundo Estadual de Cultura garante recursos para programas, projetos e ações que promovem o acesso, a valorização e a preservação da cultura no Paraná.

Por meio do modelo de transferência Fundo a Fundo, o programa possibilita o repasse direto de recursos estaduais para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado, assegurando maior autonomia e agilidade na execução de políticas públicas culturais. A iniciativa contribui para a descentralização dos investimentos, o fortalecimento da gestão cultural local e a ampliação das oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.

Com essa política, o Paraná se consolida como um dos estados brasileiros mais avançados na implementação do Sistema Nacional de Cultura no âmbito regional e municipal, promovendo o desenvolvimento cultural e a valorização das identidades e expressões culturais em todo o Estado.

* Com informações da SEEC.

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