A licença-paternidade, benefício de afastamento de pais para o cuidado dos filhos recém-nascidos ou adotados, será ampliada a partir de 2027. O projeto de lei que aumenta o prazo de afastamento dos atuais 5 dias para 20 dias foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida não trará impacto para as finanças das empresas, incluindo os pequenos negócios, pois os valores serão compensados pela Previdência Social. A expectativa é de que o impacto fiscal da iniciativa seja por volta de R$ 4 bilhões por ano.

“A ampliação da licença para mais dias acompanha a tendência de pais mais presentes em casa e não representa, em geral, um risco estrutural. O efeito varia conforme o setor e o modelo de negócio: em atividades muito dependentes de mão de obra direta, pode haver necessidade de ajustes, mas nada que inviabilize a operação”, avalia o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa. “O que se observa é que medidas de apoio à família costumam ser vistas como positivas para o ambiente de negócios, pois fortalecem vínculos e reduzem rotatividade”, completa.

A ampliação será feita de forma escalonada. Será de dez dias em 2027, de 15 dias em 2028 e de 20 dias a partir de 2029. O projeto estabelece ainda que o tempo total de 20 dias será implementado somente se o governo federal atingir a meta fiscal. Caso contrário, a licença-paternidade seguirá sendo de 15 dias.

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AFASTAMENTO REMUNERADO

O texto também estabelece o acréscimo de um terço do tempo de licença-paternidade para o pai que tenha um filho, biológico ou adotivo, com deficiência, e a proibição de que o pai seja demitido até um mês após o fim do seu período de licença. A proposta ainda garante o afastamento remunerado do pai caso o filho recém-nascido ou a mãe sejam internados em decorrência de complicações médicas do parto.

“Ao permitir que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida da criança, a medida ajuda a reduzir a sobrecarga que tradicionalmente recai sobre as mulheres”, afirma Pedro.

“Isso também estimula o empreendedorismo feminino, já que cria condições para que mães possam se dedicar mais aos seus negócios sem assumir sozinhas todas as responsabilidades familiares”, complementa.

DICAS

A medida começará a valer a partir de 2027. No entanto, os pequenos negócios já podem começar a se preparar para a mudança com ações simples para ajudar no dia a dia da empresa a partir de agora.

1) Planejamento prévio

Mapeie as funções críticas dentro do seu pequeno negócio e faça a previsão de como serão cobertas essas atividades durante a ausência do colaborador.

2) Automatização de processos

É importante investir em ferramentas digitais que reduzam a dependência de tarefas manuais dos colaboradores.

3) Contratação temporária

Se for o caso, em setores mais sensíveis, é necessário considerar o reforço pontual de mão de obra.

4) Flexibilidade interna

Estimule a polivalência da sua equipe para que colegas possam assumir funções temporariamente e para que não haja queda na produção.

5) Comunicação clara

Alinhe as expectativas com clientes e fornecedores para evitar impactos na entrega.

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