Imagem ilustrativa da imagem Servidores do Iapar se manifestam contra possível fusão
| Foto: Divulgação



Membros do CTC (Comitê Técnico Científico) do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) divulgaram na segunda-feira (7) um documento com algumas considerações sobre os impactos da reestruturação administrativa da pasta da Agricultura, que implicaria na fusão do Iapar, Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia) e Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná).

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No texto, intitulado "A proposta de fusão no Sistema Estadual de Agricultura (SEAGRI) e os riscos para a pesquisa agropecuária pública no Paraná", "O CTC reconhece a necessidade de ajustes no sentido de imprimir agilidade, eficiência e menos burocracia na gestão administrativa do Instituto, aspectos indicados como justificativas para a proposta de fusão, bem como discutir prioridades em seu planejamento estratégico. Contudo as especificidades da missão, objetivos e gestão de uma instituição cientifica, tecnológica e de inovação (ICT) devem ser consideradas uma vez que ficariam gravemente comprometidas com o arranjo institucional proposto".

Veja os argumentos:

O IAPAR com a missão de "prover soluções inovadoras para o meio rural e o agronegócio do Paraná" atua especificamente como uma ICT, condição que facilita o acesso a recursos destinados exclusivamente para pesquisa e inovação, disponibilizados via editais de fundações de apoio e órgãos de fomento, como FINEP, Fundação Araucária, CNPq e CAPES, e participação articulada com outras ICTs no plano estadual, nacional e internacional, repercutindo no avanço do conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico para os diferentes sistemas produtivos do estado.

Cabe ressaltar que entre 2015 a 2018 foram captados em convênios estaduais, mais de R$10 milhões em recursos destinados à pesquisa agropecuária no Paraná, aplicados no custeio de projetos da carteira institucional, investimentos em equipamentos e infraestrutura, além da concessão de bolsas para contratação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas. O IAPAR também capta recursos em convênios federais, sendo que os contratos vigentes contabilizam mais de R$15 milhões utilizados para os mesmos fins de pesquisa e inovação.

Além da captação de recursos diretos, o IAPAR celebra contratos de parceria com empresas e outras instituições para o desenvolvimento de produtos, prestação de serviços tecnológicos e transferência de tecnologia. Nos últimos quatro anos foram celebrados 462 contratos desta natureza, que resultaram em aproximadamente R$18,5 milhões negociados. Do número de contratos citado, 172 são contratos vigentes e têm por finalidade o licenciamento de cultivares desenvolvidas pelos programas de melhoramento genético do IAPAR, representando anualmente em torno de R$1,5 milhão.

Destaca-se, também, que a condição de ICT propicia ao IAPAR isenções fiscais nas importações de equipamentos e insumos para pesquisa bem como permite a inexigibilidade em processos licitatórios para utilização de recursos oriundos de editais de pesquisa. Permite também o credenciamento na CAPES do curso de Pós-graduação stricto sensu em Agricultura Conservacionista, contribuindo para o agronegócio em geral e a formação de recursos humanos qualificados. Também possibilita a participação e a articulação de Redes que permitem a execução de projetos de pesquisa relevantes para a agricultura do estado, como o projeto "Monitoramento da erosão no estado do Paraná", desenvolvido junto à Rede Paranaense de Apoio a Agropesquisa e Formação Aplicada.

É inegável que o IAPAR em seus 46 anos de existência trouxe grande contribuição à agropecuária paranaense de forma regionalizada focando nos diferentes sistemas produtivos e agroecossistemas do estado. Além disso, o IAPAR como instituição de pesquisa tem articulado regionalmente parcerias com instituições públicas e privadas contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento sustentável do Paraná.

Diante do exposto, acreditamos que a extinção do IAPAR como instituição autônoma acarretará prejuízos irreversíveis para o desenvolvimento de processos e produtos estratégicos, principalmente para os que se encontram fora dos interesses imediatos da iniciativa privada, com graves consequências sociais e econômicas para a sociedade paranaense, devendo essa premissa ser considerada no processo de reestruturação ora proposto.

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