Regulariza Londrina arrecada R$ 2,7 milhões em 11 dias
Programa entra em nova etapa e contempla débitos cobrados judicialmente, com descontos que podem chegar a 75%
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Programa entra em nova etapa e contempla débitos cobrados judicialmente, com descontos que podem chegar a 75%

Lançado no último dia 5, o Regulariza Londrina viabilizou, em 11 dias, mais de R$ 2,7 milhões em pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasados, com descontos de até 70% sobre juros e multas. A primeira etapa mirou os devedores com dívidas não cobradas judicialmente, mas, desde segunda-feira (16), contribuintes cujos débitos foram contestados judicialmente também podem aderir à oportunidade. O prazo acaba em 28 de dezembro.
O Regulariza Londrina permite a negociação de dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Melhoria. Segundo os dados da Secretaria Municipal da Fazenda, 902 pessoas fecharam acordo com a administração municipal, num valor total de R$ 2.733.296,05, dos quais R$ 403.093,38 foram pagos à vista ou primeira parcela. O programa permite dividir o valor em até 12 vezes.
A ideia do Regulariza é resgatar cerca de R$ 50 milhões para aliviar o deficit projetado para o caixa em 2026, que é estimado em R$ 205 milhões. Somente entre os que têm débitos contraídos nos últimos cinco anos e que ainda não foram ajuizados, o passivo chega a R$ 368 milhões.
Desde a tarde desta segunda, também podem aderir contribuintes cujas dívidas já foram judicializadas. A primeira faixa, com dívidas cobradas em execução judicial entre 2022 e 2026, os descontos sobre multas e juros são de 48% para quitação em parcela única e de 43,2% em até 12 vezes, mas o abatimento é maior para quem tem até R$ 635,3 mil em imóveis cadastrados no mesmo CPF ou CNPJ: 68% e 61,2%, respectivamente.
Para as dívidas ajuizadas de 2021 para trás, os descontos são de 55% para quitação à vista e 49,5% no parcelamento, mas o desconto especial para imóveis até R$ 635,3 mil chegam a 75% e 67,5%, respectivamente. Na véspera do lançamento do programa, o secretário da Fazenda, Éder Pires, justificou os percentuais apontando que, quanto mais antiga é a dívida, mais difícil é conseguir seu pagamento.
Juntos, os devedores envolvidos nestas duas faixas somam um passivo de mais R$ 255 milhões. No total, a Prefeitura de Londrina tem R$ 673 milhões de IPTU não pagos ao longo dos anos.
Capacidade de pagamento
O percentual de desconto concedido a cada contribuinte muda conforme a forma de pagamento e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esta capacidade é calculada automaticamente pelo sistema da Fazenda a partir da soma dos valores venais dos imóveis em seu nome, sem necessidade de apresentação de documentos.
O programa classifica como “capacidade baixa de pagamento” o devedor com imóveis em seu nome no Cadastro Imobiliário Municipal cuja soma dos valores venais seja de até R$635.323,14. Já a designação “capacidade regular” refere-se à soma dos valores acima de R$635.323,14.
O contribuinte pode pagar à vista ou parcelar em até 12 vezes, sem juros sobre o parcelamento. As parcelas são corrigidas uma vez por ano. Débitos que já estão parcelados também podem ser incluídos na nova negociação.
Os valores mínimos da parcela são de R$ 100 para débito único e de R$ 200 para dois ou mais débitos, sendo o vencimento no último dia de cada mês. A efetivação é mais fácil com adesão eletrônica. Entre outros motivos, a rescisão ocorre quando o contribuinte fica inadimplente por três parcelas, consecutivas ou alternadas.
Como aderir
Para aderir, é necessário acessar o portal da Prefeitura de Londrina, com acesso pela conta Gov.BR. Após o login, o contribuinte vê os imóveis e débitos que podem ser negociados, o desconto aplicável e o valor final, e escolhe a forma de pagamento. Quem precisar de ajuda pode agendar atendimento presencial para orientação.
A adesão pode ser feita imóvel por imóvel, e o contribuinte pode escolher quais anos de cada imóvel deseja incluir. O acordo se confirma com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até o vencimento.
(Com assessoria N.Com)


Luis Fernando Wiltemburg
Jornalista



