Prefeitura prevê multa de até R$ 11,8 mil a comércios abertos

A Prefeitura de Londrina promete endurecer contra os estabelecimentos que desobedecerem ao decreto editado na quinta-feira (19) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), que determina o fechamento do comércio a partir desta segunda-feira (23), para evitar aglomerações que facilitem a proliferação do novo coronavírus. Quem for flagrado funcionando em desacordo com as determinações será multado, entre R$ 292 e R$ 11,8 mil, e terá o ponto lacrado.

O decreto de Belinati limita o funcionamento do comércio em Londrina, permitindo apenas serviços essenciais, como supermercados e farmácias. Outros segmentos, como lojas, centros comerciais, bares e restaurantes, podem trabalhar com entrega em domicílio.

Em coletiva de imprensa transmitida on-line na tarde desta segunda, o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez explicou que a graduação da multa se dará de acordo com o tamanho do estabelecimento infrator e a penalização pecuniária se dará concomitantemente à interdição.

As medidas de fiscalização foram debatidas na manhã desta segunda pelas secretarias municipais da Fazenda, da Defesa Social e de Planejamento. Segundo Perez, o momento é difícil e a ideia é conter o avanço da pandemia de coronavírus em Londrina. “E o melhor remédio, neste momento, é o isolamento social, evitar aglomerações”, justifica.

Perez avisa que os servidores municipais atuação de forma “intransigente” em relação ao fechamento do comércio. As denúncias foram canalizadas na Central de Comunicação da Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153. Além dos agentes municipais, estarão de plantão um servidor da Secretaria da Fazenda e um do Procon (Núcleo de Proteção ao Consumidor de Londrina), para receber as denúncias e dar os encaminhamentos.

"Havendo alguma infração, havendo desobediência, as pessoas [que constatarem] podem ligar para o 153 e a Guarda Civil vai fazer o atendimento”, diz o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos. Os agentes atenderão a chamada e os fiscais da Fazenda aplicação a multa. Se houver a necessidade, diz o secretário, o estabelecimento será fechado.

Ao receber a chamada, um técnico da Fazenda vai analisar se o estabelecimento é passível ou não de multa. Se os guardas municipais estiverem acompanhados, no momento do flagrante, de um fiscal, a autuação será feita na hora. Se os agentes estiverem desacompanhados deste técnico, haverá um auto de constatação para posterior lavratura da penalização.

PENALIZAÇÕES E PRISÃO A REINCIDENTES

As multas serão aplicadas a estabelecimentos que tenham aglomeração de pessoas, mas não há previsão, por enquanto, de penalizações às pessoas físicas.

Pedro Ramos também lembrou que a manutenção dos comércios abertos não é um desrespeito apenas ao decreto municipal, mas também uma desobediência ao ordenamento jurídico. “Além da multa administrativa, a pessoa [que mantiver o estabelecimento funcionando] incorre em sanção criminal por desobediência ao funcionário público. O proprietário ou responsável pela aglomeração deve ser preso, se insistir neste tipo de conduta”, alerta.