Prefeitura acata sugestões em PL das antenas de telefonia

A Prefeitura de Londrina anexou nesta última terça-feira (29) uma emenda ao processo do PL 104/2015, que trata das regras para instalação de antenas de telefonia celular em Londrina. A emenda, assinada pelo prefeito Marcelo Belinati, acata algumas das sugestões de mudanças no texto do projeto feitas por entidades representantes do setor de telecomunicações.

O novo texto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e será apreciadp pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. O secretário de governo, Juarez Tridapalli, afirmou que o objetivo foi incluir ao Projeto de Lei sugestões enviadas por entidades representantes das operadoras, que foram avaliadas pela Secretaria de Obras.

Desde 2015, Londrina não aprova pedidos de instalação de antenas de telefonia celular (ERBs – Estações Rádio Base). Na época, a lei 8.462/2001, que dispunha sobre as normas para instalação desses equipamentos, foi revogada devido à aprovação de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (12.236/2015). Desde então, o município não aprova novos projetos de instalação de antenas por falta de uma lei específica.

A instalação de mais antenas na cidade se faz urgente para a chegada do 5G. A nova tecnologia permite velocidades de navegação até cem vezes maior que a do 4G mas, para isso, as empresas de telefonia precisarão instalar quatro a cinco vezes mais antenas do que têm hoje em serviço. Para acelerar o processo às portas do leilão do 5G, marcado para 2021, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto (nº 10.480/2020) no início do mês que reduz poderes das prefeituras que hoje dificultam a instalação de antenas de celular no país.

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O projeto de uma nova lei para a instalação de antenas (PL 104/2015) em Londrina foi elaborado em julho de 2015, mas surgiram muitas dúvidas. Desde então, o PL foi submetido a diversas entidades, que anexaram ao processo sugestões de mudanças.

Segundo o presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Luciano Stutz, a emenda acatou cinco das sugestões enviadas pela Associação no início de setembro, entre elas, o aumento do limite de altura das ETRs (Estações Transmissoras de Radiocomunicação) e do prazo dado para a retirada de estruturas em caso de cancelamento de licenças e a possibilidade de instalação de antenas em outros tipos de postes, além dos de iluminação pública.

Ele também destacou a volta do mecanismo de silêncio positivo ao Projeto de Lei, e o estabelecimento da validade de dez anos da licença, que embora não estivessem entre as sugestões da Abrintel, podem ser considerados pontos positivos.

PONTOS A MELHORAR

Por outro lado, Stutz cita pelo menos três pontos que ainda deverão ser discutidos na Câmara, na sua opinião. Um deles é a falta de diferenciação entre tipos de estruturas para instalação de antenas, como torres, postes em solo e rooftops. "Se não faz diferenciação, vira tudo a mesma coisa e tudo tem que ter cinco metros de recuo, lote de determinado tipo e não pode ser aplicado a todos os bairros."

Outro ponto é a questão dos recuos mínimos exigidos de lotes onde podem ser instalados as estruturas de antenas. "À medida que a lei continua a diferenciar estruturas grandes de pequenas, rooftops de torres tradicionais, temos que achar lotes que possam oferecer recuos de 5 metros laterais e frontais. Isso limita e restringe muito a aplicação de infraestrutura. Esse ponto para a gente é muito caro."

Outra questão que para o presidente da Abrintel ainda precisa ser discutida é o da limitação de implantação de infraestruturas em apenas alguns tipos de vias nas zonas residenciais. "Quando você limita demais, deixa somente lotes mais caros, virados para ruas maiores, para serem instaladas infraestruturas. Segundo, se tiver um bairro que não tem urbanização tão regular, dificilmente você encontra zonas residenciais que tenham vias arteriais que atendam a cobertura de todo o bairro. Você pode estar restringindo a cobertura de celular nesse bairro."

De forma geral, no entanto, Stutz considerou que o PL avançou significativamente com a publicação da emenda. "Estamos satisfeitos. A emenda privilegiou a razão e a capacidade de trabalhar na cidade. A disposição de ouvir e considerar pontos é sinal de que há vontade de fazer o que seja melhor para o município."

O secretário de Governo, Juarez Tridapalli, acrescenta que será criado um processo eletrônico para agilizar o atendimento da demanda de pedidos de instalação de antenas na cidade.