Sem lei para instalação de antenas, Londrina poderá ter atrasos com 5G

O 5G, cuja chegada no País está prevista para 2021, vai demandar uma infraestrutura de telecomunicações cinco vezes maior que a atual. Mas, desde 2015, Londrina não aprova pedidos de instalação de antenas de telefonia celular (ERBs – Estações Rádio Base) para atender à demanda gerada pelos usuários no 4G. Segundo o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), a demanda por internet cresce 45% ao ano, alavancada principalmente pelo consumo de vídeos em streaming.

O problema persiste desde 2015, quando a lei 8.462/2001, que dispunha sobre as normas para instalação desses equipamentos, foi revogada devido à aprovação de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (12.236/2015). Desde então, o município não aprova novos projetos de instalação de antenas por falta de uma lei específica.

Em 2015, foi criada a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), que estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A criação da lei foi uma tentativa de dar diretrizes para os municípios modernizarem suas próprias leis. No entanto, segundo Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, as prefeituras ainda têm legislações antigas e conflitantes com a lei federal.

De acordo com estudo realizado pela Teleco, 27 das 100 maiores cidades no Brasil não têm legislação ou procedimentos sobre antenas. A ausência de lei não é um problema, desde que os municípios se baseiem na lei federal e estabeleçam processos ágeis para a aprovação de instalação de ERBs, explica Tude. Um exemplo é Curitiba, que publicou essa semana um decreto (nº 989) que facilita a instalação de antenas de telefonia celular.

Desde a revogação da antiga lei para instalação de antenas, Londrina recebeu pelo menos 240 protocolos de licenciamento para instalação de antenas, mas somente alguns deles foram aprovados em 2015, por se tratar de um período de transição. Quando a FOLHA primeiro levantou a questão da falta de aprovação de pedidos de instalação de antenas em junho do ano passado, a Diretoria de Aprovação de Projetos da Secretaria de Obras explicou que a lei municipal de Ocupação e Uso do Solo é geral e precisa de uma regulamentação específica para tratar da instalação de antenas ou torres.

O projeto de uma nova lei para a instalação de antenas foi elaborado em julho de 2015 e encaminhado à Câmara de Vereadores, mas surgiram muitas dúvidas. Em 2015, também foi criada a Lei Geral das Antenas, o que exigiu que a lei municipal estivesse em conformidade. Assim, o projeto foi retirado de pauta e retornou ao executivo, que fez uma minuta de um substitutivo do Projeto de Lei e o submeteu a diversas entidades, incluindo as operadoras.

Em fevereiro deste ano, o substitutivo foi concluído e encaminhado à PGM (Procuradoria Geral do Município). A expectativa era que o documento fosse encaminhado à Câmara para votação e aprovado ainda no primeiro semestre de 2019. No entanto, o secretário de Governo, Juarez Tripadalli, afirmou que o documento foi enviado à Sercomtel Iluminação para ajustes. O objetivo é definir melhor questões relacionadas ao licenciamento para instalação de antenas e de redes de telecomunicações. O secretário afirma que solicitou que a Sercomtel Iluminação devolva o documento com os ajustes solicitados até quarta-feira (7).

A Sercomtel Iluminação foi procurada para detalhar os ajustes que estão sendo feitos no substitutivo do Projeto de Lei. Em nota, Luciano Kühl, presidente da Sercomtel Iluminação, afirmou que a companhia está preparada para atender às necessidades da Prefeitura, caso ela solicite. “Queremos contribuir para que Londrina obtenha a melhor solução na exploração do 5G. A ideia é propor um bom modelo para aplicação desta moderna tecnologia considerando inclusive possíveis impactos ambiental e visual do sistema nas ruas”, continua a nota.

MAIS ANTENAS

Para José Otero, vice-presidente da 5G Américas para a América Latina e para o Caribe, a lei para instalação de antenas precisa ser “capaz de analisar e responder rapidamente aos pedidos de autorização de desenvolvimento de infraestrutura das operadoras, seja para aprovação ou não”. Ele explica que mais antenas poderão ser necessárias para o 5G devido às frequências que serão utilizadas, que incluem bandas médias, como a de 3,5 GHz, e bandas altas superiores a 20 GHz. “Pelas leis da física, o alongamento da onda é menor quanto maior a frequência, dessa forma para cobrir a quantidade de território exigiria mais antenas.”

Ricardo Dieckmann, diretor do Sinditelebrasil, lembra, no entanto, que as antenas do 5G não precisam de torres de grande porte como antes. Os equipamentos da quinta geração da internet móvel são extremamente pequenos, e podem ser instalados em locais como totens, fachadas, postes de iluminação, sinalizadores.

'PROBLEMAS SERÃO MULTIPLICADOS POR CINCO'

Para Ricardo Dieckmann, diretor do Sinditelebrasil, se hoje as operadoras e usuários já têm dificuldades em usar o 4G, com a chegada do 5G os problemas serão multiplicados por cinco. “Com a chegada do 5G em 2021, apesar do tamanho, Londrina não será uma das primeiras cidades contempladas. Não adianta ter frequências, disponibilidade de investimento de R$ 30 bilhões ao ano, se o município não quer estrutura”, diz o diretor.

Segundo ele, a falta de regulamentação traz prejuízo para o cidadão, que não consegue acessar o serviço e também para a cidade na medida que o 5G é base para outros negócios.. Conforme o diretor, o 5G tem sido visto como um impulsionador de tecnologias em áreas importantes para o desenvolvimento, como o agronegócio, a indústria 4.0 e as cidades inteligentes. “Cidade que não tem isso é cidade que não tem atratividade de negócios. É como uma cidade que a indústria chega e não encontra energia elétrica”, compara.

CIDADE ESTÁ NA 92ª POSIÇÃO EM RANKING

Londrina é uma das últimas cidades no ranking Cidades Amigas da Internet, da Teleco, que dentre os 100 maiores municípios brasileiros identifica aqueles que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil, por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação de infraestrutura necessária à expansão de serviços de telecom. O ranking avalia as restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação de ERBs (Estações de Rádio Base) e redes (subterrâneas ou aéreas). Em 2019, Londrina ocupa a 92ª posição da lista. Dentre as cidades paranaenses listadas no ranking, Cascavel é a mais bem colocada, na 5ª posição. Em seguida vêm Curitiba (25ª), Ponta Grossa (35ª) e São José dos Pinhais (52ª). Londrina só ganha de Maringá, que está em 96ª.

Nas cidades com os piores desempenhos, a Teleco observou que a autorização para a ERB (antena) ocorre em mais de seis meses, sendo que a lei das antenas prevê um prazo máximo de dois meses; há muitas restrições, como vedação de instalação em determinadas áreas e/ou distância entre ERBs e edificações, além de recuos acima de 5 metros e limitação da emissão de radiação; é preciso haver a anuência de moradores vizinhos para instalação de ERBs; e existem requisitos de licença ambiental de forma geral e não somente em áreas de conservação.

As recomendações da consultoria para a regulamentação municipal é que ela esteja de acordo com a legislação federal; estabeleça um processo centralizado e objetivo para a obtenção de autorizações em prazos inferiores a dois meses; e não imponha custos adicionais ao da tramitação do processo.

DECRETO ESTABELECE 'SILÊNCIO POSITIVO'

Um decreto que está sendo elaborado pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) poderá agilizar a instalação de antenas, segundo aponta Ricardo Dieckmann, do Sinditelebrasil. Isso porque o decreto deverá incluir em seu texto o chamado “silêncio positivo”, que dá às operadoras sinal verde para instalar antenas quando não tiver resposta do município dentro de 60 dias, prazo fixado pela Lei das Antenas.

Em nota, o ministério disse considerar a medida uma “importante regra para viabilizar a expansão da infraestrutura, em especial do 5G, trazer segurança jurídica a todos os atores e estimular o crescimento econômico”. Conforme o MCTIC, a minuta do decreto, que regulamenta a Lei das Antenas, encontra-se em discussão técnica com outros órgãos, em especial o Ministério da Economia e a Anatel.

O objetivo do decreto é eliminar algumas dificuldades verificadas na aplicação da Lei n° 13.116/15, esclarece o ministério. Dentre outras medidas do decreto, está a definição do conceito de estrutura de pequeno porte, cuja instalação em área urbana prescinde de emissão de licenças previstas na Lei das Antenas. “Isso deve ser especialmente importante para o 5G, na medida em que boa parte das antenas operarão em ondas milimétricas, com equipamentos pequenos, mas bastante adensados nas cidades”, diz a nota do MCTIC.

SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS É APOSTA

O presidente da Fundetec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico) de Cascavel, Alcione Gomes, opina que o bom desempenho do município no ranking da Teleco se deve a um trabalho de gestão da prefeitura, que simplificou processos para a liberação de alvarás, licenciamento ambiental, projetos arquitetônicos por meio de sistemas eletrônicos. A cidade não possui uma lei específica que trata da instalação de antenas, baseando-se na lei federal para isso. Segundo Gomes, a própria prefeitura costuma identificar áreas que precisam de antenas e solicitam que as operadoras façam a instalação.

Curitiba conta agora com um decreto municipal, cujo texto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, que se alinha à lei federal das antenas e simplifica o processo de licenças de instalação e operação desses equipamentos. O novo decreto dispensa a necessidade de projetos de licenciamento completo (licenças de instalação e operação), no caso de torres; isenta de licenciamentos a instalação de antenas em topos de prédios ou a colocação de biosite ou small cells (antenas de pequeno porte); reduz a área de afastamento das divisas mínimas nos topos de edifícios; e permite a colocação de biosites e similares em todas as zonas urbanas da cidade.

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, comenta que o município vem, nos últimos anos, buscando maneiras de desburocratizar e agilizar os trâmites que envolvem o poder público. “No caso da instalação de infraestrutura necessária à expansão dos serviços de telecom, temos um trâmite simples, com a concessão de um único documento para liberação, num processo que pode ser acompanhado via web”, explica o prefeito.