Pacote anti-tarifaço de Lula traz benefícios a curto prazo

Curitiba - O pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para minimizar os impactos do tarifaço norte-americano imposto a produtos brasileiros é benéfico a curto prazo, mas o futuro é de incerteza para o setor produtivo paranaense e brasileiro. A avaliação é que a crise gerada pelo anúncio das tarifação de produtos brasileiros em 50%, feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no final de julho, extrapola aspectos econômicos, o que torna o cenário imprevisível e perigoso.

A Medida Provisória foi assinada por Lula na quarta-feira (13) e enviada ao Congresso no mesmo dia. As medidas incluem R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço, adiamento de cobrança de impostos para os setores atingidos, acesso a fundos e um programa de compras governamentais, para facilitar a venda de produtos para estados e municípios. Chamado Plano Brasil Soberano, o pacote foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores.

Críticas dos governadores

Para os críticos do governo, as ações são insuficientes e o mais importante é abrir canais de negociação com Trump. Reunidos no mesmo dia que o pacote foi anunciado, os governadores Ratinho Junior (PSD, Paraná), Tarcisio de Freitas (Republicanos, São Paulo), Ronaldo Caiado (União, Goiás) e Romeu Zema (Novo, Minas Gerais) criticaram duramente a gestão da crise pelo governo brasileiro.

Ratinho Júnior disse que o país de “alguém normal” no comando e que “comer jabuticaba e fazer um videozinho” não vai resolver o problema.

'Analgésico contra a dor'

“O pacote dá um fôlego para os setores afetados, principalmente a indústria exportadora, tem algumas medidas interessantes. No entanto, é um analgésico contra a dor, não é a cura”, diz Anderson Sartorelli, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Paraná).

“Não é algo que se resolve a curto prazo, de imediato. Apesar da importância desse fôlego inicial, é preciso uma negociação mais efetiva com os Estados Unidos, adotar posições diplomáticas que permitam baixar essas tarifas ou incluir mais produtos na lista de isenções.”

Enredo complexo

Por enquanto, os canais diplomáticos parecem fechados. Na quarta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou que uma reunião virtual com o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, havia sido cancelada.

O ministro Fernando Haddad atribuiu o cancelamento à articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Na carta enviada por Trump a Lula no dia 9 de julho, Donald Trump exigiu a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusou o Brasil de prejudicar as redes sociais norte-americanas.

“Tem um enredo complexo, interesses políticos e geopolíticos em nível mundial. Os Estados Unidos vêm sinalizando que querem vender mais soja para a China, isso impactaria no mercado brasileiro. Apesar de a gente dizer que é necessário, que o principal a ser buscado é a negociação, a gente sabe que não é algo tão simples”, afirma Anderson Sartorelli. “Embora seja difícil a China deixar de comprar a soja brasileira, não é algo impossível nesses acordos entre países.”

A perda de mercados por imposição externa (para venda e para compra) é uma das possibilidades em um cenário em que o governo norte-americano tenta jogar com a força, sem muitos canais de negociação. No fim de julho, Trump taxou a Índia em 25% por “fazer negócios com a Rússia”. “Seria algo muito mais sério para o Brasil se tivermos sanções secundárias”, avalia o técnico da Faep.

“O Brasil compra muito combustível e fertilizantes da Rússia. Seria algo bem negativo para o agronegócio, além de buscar diversificar o mercado para a exportação, diversificar o mercado para a importação de insumos”.

Imagem ilustrativa da imagem Pacote anti-tarifaço de Lula traz benefícios a curto prazo

| Foto: Rodrigo Felix Leal/Seil/AEN

Novos mercados

Um dos objetivos do governo é ampliar e diversificar mercados, para reduzir a dependência das exportações para os Estados Unidos. Este poderá ser o destino dos produtos que ficaram fora da lista de 694 isenções publicada no dia 30 de julho pela Casa Branca.

Entre os itens taxados desde o dia 6 estão carnes, pescado, café e madeira, o que influencia diretamente produtores paranaenses. No ano passado, as exportações do Paraná para os Estados Unidos somaram US$ 1,6 bilhão (foram US$ 5,8 bilhões em exportações para a China).

Dados do Dieese mostram que o setor de manufatura de cortiça e madeira foi o que mais vendeu para os Estados Unidos no ano passado, cerca de US$ 321 milhões – 20,3% das exportações paranaenses para o país. Já o setor de pescados cresceu 4.600% em cinco anos, de acordo com o governo do Paraná, com um faturamento de US$ 11 milhões. Segundo a Faep, 98% dessa produção é vendida para o mercado norte-americano.

Impacto para pequenas e médias

“O maior impacto é para as pequenas e médias empresas, são as que dominam a pauta da exportação paranaense para os Estados Unidos. Setores de madeira, alimentação e metal mecânica vão sofrer, não é tão fácil redirecionar essas exportações para outros mercados, tem todo um processo de aprovação e adaptação”, diz o economista e professor da PUC-PR Lucas Dezordi.

“O que ficou sem taxação são produtos essenciais para a cadeia produtiva americana, de grandes players como Embraer e Petrobras, que têm seus jogos de interesse lá e contratam escritórios de lobby, que é legalizado no país. Muitos conseguiram isenção, mas são grandes exportadores.”

Segundo a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), o tarifaço ameaça 50% do setor no estado. O mercado norte-americano é o principal destino para molduras (98%), portas de madeira (96%), compensado de pinus (34%) e serrado de pinus (33%). Entre janeiro e junho, o volume das exportações de molduras chegou a US$ 102 milhões, e o de portas de madeira a US$ 34 milhões (96%). As empresas já suspenderam envios, reduziram estoques e concederam férias coletivas.

“É uma cadeia produtiva bem diversificada, com forte presença no interior”, diz o presidente da Apre, Fabio Brun. “Justamente no que o Paraná é bom, onde se destaca, vamos ser taxados de forma muito forte e veemente.”

Oriente Médio e Ásia

Na lista de produtos que não serão taxados estão celulose química, semiquímica, de papel reciclado ou bambu e de fibra à base de eucalipto – que os Estados Unidos não produzem. De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), as exportações de madeira para o país somaram US$ 614 milhões em 2024.

Nesse cenário, a busca por novos mercados pode ser uma opção a médio e longo prazo. “Vemos um crescimento cada vez maior de exportações para países do Oriente Médio e asiáticos, como Taiwan, Singapura e Vietnã, mas o grande país é a Índia, que tem um forte crescimento econômico”, afirma Lucas Dezordi.

“Por aqui, a Argentina está demandando no setor metal mecânico e pode haver uma direcionamento da base de alimentos para o Chile, que tem uma boa renda per capita.” O governo também quer facilitar a venda para estados e municípios. “É um apoio para produtores rurais e agroindustriais, mas é uma medida paliativa, de curto prazo”, avalia o economista.

| Foto: Abimci/Divulgação

Fundos e impostos

A Medida Provisória permite que pequenas e médias recorram a fundos garantidores para acessar o crédito. A União vai depositar R$ 4,5 bilhões em fundos administrados pelo Banco do Brasil e pelo BNDES. Outros R$ 5 bilhões serão aplicados na ampliação do Reintegra, programa que permite que exportadores recebam, via créditos tributários, a devolução de parte dos impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva.

Além disso, o drawback (que possibilita a suspensão de tributação de insumos importados utilizados em produtos exportados) terá os prazos prorrogados.

“O pacote é um movimento inicial, que ajuda os setores afetados em alguns aspectos importantes. Do ponto de vista fiscal, o impacto de RS 9,5 bilhões não é tão significativo, o preocupante é esses R$ 9,5 bilhões saírem da meta do arcabouço fiscal”, afirma o economista Lucas Dezordi. “É perigoso uma mudança já nesse primeiro anúncio, acho preocupante do ponto de vista de necessidade de equilíbrio fiscal das contas”.

Diplomacia ou colapso

A Fiep avalia como importantes as medidas do governo, mas ressalta a necessidade de medidas diplomáticas para evitar o colapso dos segmentos que dependem do mercado norte–americano. “No Paraná, muitas indústrias que são altamente dependentes das exportações para os Estados Unidos, como é o caso de alguns segmentos do setor da madeira, já estão há mais de um mês sofrendo prejuízos com cancelamentos de contratos e chegaram ao limite de suas capacidades para manutenção das atividades e dos empregos que geram”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos.

Na linha do governador Ratinho Junior, Vasconcelos diz ver uma inércia por parte do governo. “Sem recuperar o mercado norte-americano, essas empresas não conseguirão sobreviver. Seus problemas só serão resolvidos com a reversão das tarifas, o que depende de uma negociação baseada em critérios técnicos e diplomáticos, que infelizmente não vem sendo buscada por parte do governo brasileiro”, critica o presidente da Fiep. “Enquanto outros países já negociaram reduções de tarifas com a administração dos Estados Unidos, o governo brasileiro segue adotando atitudes contrárias a um diálogo técnico.”

Para o presidente da Fiep, outros países do BRICs estão avançando nas negociações, enquanto o Brasil segue estagnado. “Todo mundo está negociando com os EUA, inclusive aqueles que ideologicamente não têm o mesmo alinhamento. Um exemplo é a China, que está se sentando e conversando com os EUA. O que nos preocupa é que, ao que parece, dentro desse eixo dos BRICs, o Brasil é neste momento o país mais corajoso em colocar agressões ou ponderações que não ajudam em nada na negociação. E parece que a China, a Índia e outros países dos BRICs estão muito mais conservadores em suas posições.”

Para Fábio Brun, da Apre, além de cobrar a abertura de canais diplomáticos, é preciso cobrar a aplicação do pacote. “O pacote contém vários pontos que podem auxiliar empresas no curtíssimo prazo, permitindo que as companhias sejam capazes de sobreviver a esse período de ajuste. Por mais que seja abrangente e tenha componentes interessantes, ele é um paliativo, que não substitui a necessidade de redução da tarifa”, diz o presidente da Associação. “Uma coisa é anunciar o pacote, outra é a implementação. É fundamental que o que está sendo sugerido na Medida Provisória seja realmente aplicável e que as empresas tenham acesso às medidas propostas.”