O PT (Partido dos Trabalhadores), de oposição ao governo do Paraná, aguarda para esta quarta-feira (9) a análise, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da Tutela Antecipada Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido contra a privatização da Copel. Caso os ministros do Supremo votem favoravelmente pela liminar, o processo de desestatização da companhia paranaense de energia será suspenso. As ações da estatal foram ofertadas na B3, na última terça-feira (8), em uma movimentação que totalizou R$ 5,2 bilhões. Os papeis foram reservados e o pagamento deverá ser feito até esta sexta-feira (11) para que a venda seja efetivada e o Estado deixe de ser acionista majoritário.

A oposição também espera o posicionamento do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a respeito do mandado de segurança impetrado contra o presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Fernando Guimarães, que na segunda-feira (7) derrubou decisão liminar do conselheiro do Tribunal de Contas Maurício Requião, que suspendia temporariamente o processo de privatização da Copel.

“Ainda não acabou (o processo de privatização). Temos um pedido de liminar no STF, temos um mandado de segurança impetrado no TJ contra o presidente do TCE-PR e segundo o julgamento do mérito da ADI, todo o processo pode ser anulado”, disse o deputado estadual e presidente do PT no Paraná, Arilson Chiorato.

Na ADI 7.408 o PT questiona, no STF, a privatização da Copel. Na avaliação do partido autor da ação, a Lei estadual 21.272/2022, de iniciativa do governador Ratinho Junior e que autoriza a privatização, viola o pacto federativo e é uma tentativa de interferência do Estado em direito de propriedade da União. O PT argumenta que o BNDESPar (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) detém cerca de 24% do capital social da companhia de energia e que o governo do Paraná manterá 15% do capital social e 10% da quantidade total de votos da companhia. A norma proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Copel.

De acordo com informações do Estadão/Broadcast, as ações da Copel foram vendidas a R$ 8,25, um ágio de 5% em relação ao preço de referência estabelecido pela companhia no lançamento da oferta, em 26 de julho, de R$ 7,85 por ação.

A transação na Bolsa é uma das maiores ocorridas nos últimos anos, atrás apenas da BRF (R$ 5,3 bilhões), no mês passado, e da Rumo (R$ 6,4 bilhões), em 2020. Segundo o Estadão, a gestora norte-americana GQG se comprometeu a levar US$ 100 milhões das ações e a gestora americana Zimmer, que investe no setor de petróleo, energia e saneamento, também demonstrou interesse.

Antes da venda, o Paraná detinha 69,7% do capital ordinário da empresa e 31% do total. Após a conclusão do processo de desestatização, o Estado ficará com 27% do capital com direito a voto e 15,6% do capital total.

O processo de venda da Copel andou rápido. Foram dez meses desde que o governo estadual anunciou sua intenção de privatizar a estatal de energia. Até setembro do ano passado, sempre que questionado, o governador Ratinho Junior negava a intenção de desestatizar a companhia.

Até o momento, o governo do Paraná só se pronunciou sobre a venda da Copel por meio de nota oficial na qual ressalta que o Estado seguirá como acionista relevante após a conclusão do processo de venda. O governo estadual será o único com direito a uma golden share, ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões da companhia, tais como a manutenção de sua sede no Paraná e investimento mínimo na distribuição de energia.

Com a transformação da Copel em corporação, ressaltou o governo, o Estado deverá arrecadar novos recursos para utilizar, “de maneira imediata”, em obras de habitação, educação, infraestrutura urbana e rodoviária e sustentabilidade.

Por lei, o dinheiro da venda da estatal deve ser destinado a investimentos e não pode ser usado no pagamento de dívidas.

Na área da habitação, o Estado prevê a destinação de R$ 500 milhões ao programa Casa Fácil e, na educação, outros R$ 500 milhões deverão ser utilizados na reforma de 400 colégios da rede estadual e na continuidade de um programa de construção de Escolas de Educação Especial em diversas regiões paranaenses, em parceria com as prefeituras e as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Recursos obtidos a partir da venda da companhia de energia também deverão financiar o programa Asfalto Novo, Vida Nova, com convênios para pavimentação em municípios pequenos, construção de parques urbanos e obras de infraestrutura rodoviária.

A Copel disse que só se manifestaria por meio do fato relevante, divulgado na terça-feira pela companhia ao mercado.