Novo edital da Delegacia Cidadã de Londrina chega a R$ 10 mi

O governo do Paraná prepara o novo edital para contratação da empresa responsável pela construção da Delegacia Cidadão de Londrina. A empresa vencedora da primeira licitação, aberta em 2021, disputou sozinha o processo, mas não pode assinar contrato com o Estado por pendências judiciais com a Paraná Edificações e acabou desclassificada. O novo edital teve o valor corrigido e chegará perto dos R$ 10 milhões. Com o reajuste, a expectativa é atrair um número maior de concorrentes para o certame.

Essa é a terceira correção feita no valor total da obra, orçada inicialmente em R$ 7,4 milhões. Quando foi publicado o primeiro edital, o valor foi revisto e ficou em R$ 8,8 milhões e agora, foi aplicado um aumento de cerca de R$ 1 milhão, correspondente a mais de 13%. “Acredito que venham outras empresas porque os valores foram revistos. A preocupação era não ter interessados por causa do valor”, disse a chefe do Núcleo Regional da Casa Civil da Região de Londrina, Sandra Moya. Ela disse que o novo edital será lançado ainda nesta semana, mas não deu mais detalhes sobre o processo de concorrência, como prazos para entrega das propostas e abertura de envelopes..

A Delegacia Cidadã será construída em um terreno de quase 1,8 mil metros quadrados na avenida Luigi Amorese (zona oeste). Planejadas pelo Programa Paraná Seguro, a proposta das delegacias cidadãs é reunir diversas especialidades da Polícia Civil em um mesmo local, centralizando os serviços para a população. A unidade de Londrina deverá abrigar a sede da 10ª SDP (Subdivisão Policial de Londrina), que desde que deixou o prédio histórico na rua Sergipe ocupa um imóvel na Vila Siam (zona leste), dividindo espaço com quatro delegacias, além da parte administrativa.

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A dificuldade na contratação da empresa que irá executar o projeto atrasa ainda mais a instalação da nova delegacia. O edital anterior previa prazo de dez meses para conclusão da obra. Sem os percalços ocorridos até aqui, o trabalho de construção já deveria estar em estado bastante avançado. No novo edital, houve mudança apenas no valor. O cronograma segue inalterado.

Segundo a Sesp, o edital está na PGE (Procuradoria-Geral do Estado), para aprovação e definição de uma nova data para o processo licitatório, segundo informou a assessoria de comunicação da secretaria.

As delegacias cidadãs não são um projeto criado no governo de Ratinho Junior. Esse modelo de atendimento ao cidadão pela Polícia Civil estava entre as promessas de campanha de Beto Richa, em 2010, mas a primeira unidade só foi inaugurada em 2017, em Matinhos, no Litoral.

No Norte do Estado, além de Londrina, a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) anunciou, em fevereiro passado, a intenção de construir outras cinco unidades na região metropolitana: em Bela Vista do Paraíso, Sertanópolis, Porecatu, Ibiporã e Centenário do Sul.

De acordo com a Sesp, as unidades de Bela Vista do Paraíso e Porecatu estão em processo de vistoria do terreno para o início da elaboração do Estudo de Viabilidade e Termo de Referência. Em Centenário do Sul, a fase é de definição do terreno. Em Ibiporã e em Sertanópolis, está sendo elaborado o Estudo de Viabilidade.

TERMINAL METROPOLITANO

Algumas ações para dar andamento ao projeto de construção do terminal de ônibus metropolitano em Londrina estão suspensas em razão do processo eleitoral, mas segundo Moya, o governador Ratinho Junior pediu uma nova avaliação do imóvel na avenida Leste-Oeste, onde deverá ser construído o terminal.

“Recebemos o anteprojeto e a Sedu (Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) solicitou ao prefeito Marcelo Belinati que ajudasse com os projetos complementares”, disse Moya.

Uma reivindicação antiga dos usuários do transporte metropolitano, que há anos enfrentam o sol e a chuva enquanto esperam os ônibus para as cidades vizinhas, o terminal metropolitano deverá ser construído na área onde hoje ficam os barracões da Intercontinental, em frente ao Terminal Urbano de Londrina.

TCE identifica irregularidades em obra de Delegacia Cidadã na RMC

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) identificou duas irregularidades na construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Orçada em R$ 4,87 milhões, a obra foi executada pela autarquia Paraná Edificações dentro do Programa Paraná Seguro.

A fiscalização do Tribunal constatou pagamento indevido de R$ 416.704,23 à empreiteira contratada para executar o projeto. O valor excedente corresponde a superfaturamento na fase de fundação da estrutura. Outra irregularidade apontada pelo TCE foi a subcontratação de serviços não autorizados pela administração pública.

O órgão fiscalizador determinou que os mais de R$ 400 mil deverão ser abatidos da última parcela do contrato assinado com a construtora, uma vez que o pagamento à empresa estava suspenso por medida cautelar emitida pelo TCE em março de 2019, até que a Corte apurasse os indícios de irregularidades apontados por sua 4ª ICE (Inspetoria de Controle Externo).

À época, dois funcionários da Paraná Edificações responsáveis pela obra foram punidos com três multas que, somadas, totalizaram R$ 15.452,40. Agora, no julgamento do mérito do processo, o Pleno do TCE-PR revogou parcialmente a cautelar e liberou o pagamento da última parcela do contrato, mas com o desconto do valor superfaturado.

O processo de Tomada de Contas Extraordinária, cujo relator foi o conselheiro Durval Amaral, foi julgado procedente, no início do mês, e a decisão, veiculada na edição do último dia 17 de agosto no Diário Eletrônico do TCE-PR, foi alvo de embargo de declaração. Enquanto o recurso tramita, está suspensa a execução das sanções.(Reportagem Local)

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