Novo Desenrola reacende debate sobre educação financeira

O governo federal lançou no começo de maio o Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e, uma novidade, a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos.

O Desenrola permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. Podem participar do programa pessoas com renda de até 5 salários-mínimos ou R$ 8.105.

Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes vão aplicar descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 35 dias para início do pagamento da primeira parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Será liberado o uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente as dívidas, caso o consumidor tenha interesse em utilizar o saldo. Os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa.

'Vale a pena fazer o estudo'

Para o economista e professor da Universidade Unopar, Élcio Cordeiro, utilizar parte do FGTS para quitar dívidas pode ser vantajoso, principalmente em casos de endividamento causado pelos juros elevados do cartão de crédito, cheque especial e crédito rotativo.

“Vale a pena para o cidadão, sim, fazer esse estudo e trocar essa dívida, realizando a quitação. Até porque, quanto maior o nível de endividamento de uma pessoa ou família, não são apenas os juros que ela paga que tornam a situação pesada. O problema do endividamento é que o indivíduo fica estrangulado, pois não consegue comprar outras coisas”, disse o economista.

De acordo com Cordeiro, o peso das dívidas vai além das parcelas mensais. Ele explica que o endividamento reduz a capacidade de consumo das famílias e dificulta qualquer tentativa de reorganização financeira. “Ao sanar o endividamento, as famílias têm condições de se reorganizar. É mais difícil se reorganizar com dívidas do que sem elas”, afirma.

O professor alerta que quitar a dívida não resolve o problema sozinho. Para ele, é fundamental que as famílias revejam seus hábitos financeiros para evitar o reendividamento. “Após a quitação, é preciso observar o que deve ser ajustado para não cair novamente em dívidas no futuro”, afirma.

icon-aspas Ao sanar o endividamento, as famílias têm condições de se reorganizar. É mais difícil se reorganizar com dívidas do que sem elas”
Élcio Cordeiro, economista -

Organização e poupança

Apesar do programa possibilitar a utilização do FGTS, isso não é um requisito para aderir ao Desenrola. “O FGTS pode ser usado como uma das fontes para montar um mix de recursos para a quitação das dívidas.”, explica Cordeiro. Segundo ele, é importante avaliar as condições de renegociação oferecidas pelas instituições financeiras.

Para o economista, o Desenrola representa um passo importante no combate ao superendividamento, mas precisa vir acompanhado de políticas de educação financeira. “Como um passo inicial, é válido e oferece alívio às famílias. No entanto, o governo e a sociedade precisam priorizar a educação financeira da população”, reforça.

Ele lembra que o Brasil convive historicamente com juros elevados, o que torna o endividamento ainda mais perigoso. “Se você cair em dívida no Brasil, boa parte da sua renda será consumida por juros. Por outro lado, se você se organiza e poupa, os juros altos fazem seu dinheiro render mais. Compreender esses dois lados ajuda a lidar melhor com o próprio orçamento”, analisa.

icon-aspas Se não houver mudança de comportamento, a pessoa pode voltar a se endividar em pouco tempo”
Rafael Guazelli, advogado -

Condições de negociação

O advogado Rafael Guazelli, especializado em Direito Tributário, Agrário e Bancário, alerta que, antes de aderir ao programa, é importante entender as condições de negociação, os custos envolvidos e os impactos financeiros a longo prazo.

“O consumidor deve entender qual é o valor principal da dívida, quanto corresponde à correção monetária e quanto são os juros e encargos cobrados. Só assim será possível comparar se o desconto realmente vale a pena e se cabe no orçamento”, orienta.

Guazelli avalia que é preciso cautela ao utilizar recursos do FGTS para quitar dívidas dentro do programa. Para ele, o trabalhador deve considerar que estará abrindo mão de um recurso importante para situações futuras, como uma eventual demissão sem justa causa. “A primeira desvantagem é perder um recurso futuro. Se a pessoa for demitida, poderá precisar desse dinheiro”, afirma.

Ele lembra que a antecipação do FGTS funciona como um empréstimo, sujeito à cobrança de juros e IOF. Por isso, é necessário comparar o custo da operação com o desconto obtido na renegociação. “Pouco adianta quitar a dívida agora e não mudar os hábitos financeiros. Se não houver mudança de comportamento, a pessoa pode voltar a se endividar em pouco tempo”, acrescenta.

Para Cordeiro e Guazelli, embora o Desenrola possa beneficiar uma parcela significativa da população endividada, a solução definitiva para o problema passa pela educação financeira e pelo aumento da renda da população de baixa renda, que concentra grande parte do endividamento no país.