O governo federal junto a empresas de tecnologia, fundos de investimentos, associações, advogados e especialistas, discute a proposta de um Marco Legal para as startups. O objetivo, segundo o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) é criar um ambiente normativo mais favorável ao surgimento de startups. O trabalho é conduzido por um subcomitê interministerial, que atua de acordo com as ações estabelecidas pela E-Digital (Estratégia Brasileira para a Transformação Digital).

A última reunião do Subcomitê Temático Ambiente Normativo de Startups aconteceu no final de fevereiro e um novo encontro está marcado para os dias 14 e 15 de março, em São Paulo. Em abril, deverá ser aberta uma consulta pública com a proposta de um projeto de lei ou decreto para o marco legal.

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Para Amure Pinho, presidente da ABStartups (Associação Brasileira de Startups), que está participando das discussões do Marco Legal, é preciso dar atenção às startups especialmente em seus primeiros anos de vida, para que gerem receita o suficiente para se transformarem em empresas sustentáveis. "É como se fossem bebês e estivéssemos criando uma manjedoura para elas."

Na visão de Pinho, uma startup de até três anos de vida, 15 funcionários e faturamento de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões - ou até menos -, precisa de um ambiente diferenciado para o seu desenvolvimento. Flexibilização maior de trabalho em relação ao contrato de experiência e ao contrato por tempo determinado, por exemplo, facilidade na participação das compras públicas e desburocratização no acesso a recursos públicos são algumas das demandas necessárias para a construção de um ambiente mais favorável às startups.

FACILITADOR

Rafael Tortato, gestor do Projeto de Startups do Sebrae/PR, considera "fundamental" a criação de um Marco Legal para essas empresas, uma vez que elas geram aumento de receita, impostos e trabalho qualificado. Atualmente, há 543 startups paranaenses cadastradas na Startupbase, base de dados do ecossistema brasileiro de startups mantido pela ABStartups. Para Tortato, o Marco Legal deve levar em consideração as mudanças que as startups trazem nas relações de trabalho, como o trabalho remoto. Embora uma legislação referente ao trabalho remoto já exista, ela não se ajusta às peculiaridades das startups, diz o gestor.

Outro ponto a ser considerado é a questão burocrática, principalmente em relação à abertura e ao fechamento de empresas. "Em alguns países, há redução da burocracia e incentivo para abertura de empresas." A legislação tributária, na opinião de Tortato, também deve delinear as discussões sobre o Marco Legal das startups. "Muitas empresas se tornam internacionais e a questão tributária pode ser uma barreira para se internacionalizar."

Regras mais claras na relação entre startups e investidores são outra demanda, na visão do gestor do Sebrae/PR. "O Marco Legal deve trazer o tema à tona com a criação de mecanismos legais para facilitar o processo tanto para ao investidor quanto para as startups. O Marco Legal vem a contribuir para o ecossistema e, se houver, será um facilitador até para aumentar o número de startups", conclui. (M.F.C.)

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