De acordo com o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Paulo Alvim, as startups são prioridades do governo porque englobam a nova geração de empreendimentos, que fazem parte do novo momento da economia. Com o Marco Legal, segundo ele, o governo espera dar segurança jurídica para os empreendedores e investidores, além de melhor orquestração dos instrumentos de apoio, mais na linha da complementariedade entre iniciativas.

"A elaboração do Marco Legal está na etapa de construção da proposta, que deve ir a consulta pública a partir de abril. Outras duas reuniões ainda devem acontecer para consolidar esse texto que irá à consulta", disse, por meio da assessoria de imprensa. Ele lembrou que a construção do Marco Legal é liderada pelas equipes do MCTIC e do Ministério da Economia, e de outros setores do Governo Federal que têm algum tipo de ação no tema e as entidades empresariais do ecossistema de startups.

De acordo com o secretário, o Marco Legal também beneficiará os ecossistemas locais e regionais de startups. "Isso acontece ao definir papeis, compromissos, responsabilidades, além de regras para atuação direta e de apoio às startups, com certeza", concluiu. (M.F.C.)

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