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Londrina

Economia

m de leitura Atualizado em 26/01/2022, 09:14

Londrina projeta receber R$ 448 milhões em IPTU

Prefeitura espera chegar aos R$ 100 milhões garantidos com o vencimento da primeira data, que ocorre nesta sexta-feira (28)

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Luis Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Roberto Custodio
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A Prefeitura de Londrina já garantiu R$ 59.7 milhões dos R$ 448 milhões previstos de arrecadação com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e coleta de lixo para 2022. O tributo sofreu um reajuste de cerca de 10% em relação ao do ano passado, devido à incidência da inflação sobre os valores, mas a taxa de coleta de lixo teve pequeno recuo. 

O valor total do IPTU mais a taxa de lixo para 2020 foi calculado por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda de Londrina em R$ 468 milhões, mas, com isenções totais ou parciais relativos a programas de assistência sociais, R$ 20 milhões são abatidos. Do total sem as deduções, R$ 427,1 milhões são referentes ao tributo imobiliário e R$ 41 milhões, da coleta de lixo. Em 2021, a arrecadação de IPTU foi calculada em R$ 407 milhões, mais R$ 43 milhões referentes ao serviço de manejo de resíduos.

Com um abatimento possível de até 14% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Londrina, a Secretaria Municipal de Fazenda percebe um aumento no volume de contribuintes que prefere quitar o tributo em uma única parcela. O prazo para liquidar em um único pagamento da primeira remessa de carnês se encerra nesta sexta-feira (28).

De acordo com o secretário da Fazenda de Londrina, João Carlos Barbosa Perez, até a segunda-feira (24), 38.112 contribuintes quitaram seus impostos à vista, garantindo descontos entre 10% e 14%. Até a mesma data em 2011, cerca de 36.563 pessoas haviam adotado o pagamento em parcela única – ou seja, 1.549 deixaram de parcelar e adotaram a quitação em uma única vez. 

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Baseado em lei municipal aprovada em 2017, a quitação à vista do IPTU garante 10% de desconto no valor total, com incremento de 1% a cada ano seguinte, até um total de 15%. Por isso, quem vem pagando em cota única o tributo nos últimos cinco anos, o desconto chega a 14%. Para quem paga à vista desde 2018, o desconto é de 13%. Entretanto, se, em algum ano, o contribuinte opta por parcelar, no ano seguinte, o abatimento volta a ser de 10%, com crescimento de 1% a cada ano seguinte.

Apesar de um aumento tímido, o secretário acredita que boa parte dos moradores está percebendo que é vantajoso pagar tudo de uma vez, porque o percentual de desconto é alto. “E isso é bom para o caixa da prefeitura, que tem a certeza de poder contar com aqueles valores”, diz Perez, que acredita que, até sexta, as adesões à parcela única podem crescer.

Em 2022, a Fazenda emitiu 271.353 carnês do IPTU, cerca de seis mil a mais que no ano passado – fruto de novos loteamentos e desmembramentos. A distribuição dos carnês em Londrina é feita em dois lotes: são 124.675, com vencimento nesta sexta, e outros 131.696, que poderão ser pagos até 18 de fevereiro. Outros 14.982 são de contribuintes isentos, mas que também recebem o boleto informando o abatimento total ou parcial.

Coleta de lixo

Apesar da incidência da inflação sobre o IPTU dos londrinenses, a coleta de lixo teve breve recuo neste ano. No ano passado, para os moradores que têm o serviço na porta de casa três vezes por semana, o valor chegou a R$ 169,57. Para 2022, o custo será de R$ 160,99 – ou seja, R$ 1,03 por cada dia de coleta.

Segundo o secretário João Carlos Barbosa Perez, a redução ocorreu porque o cálculo da coleta é feito com base no conceito de custo incorrido, ou seja, pega o valor do ano anterior e aplica este ano. Como, em 2021, os custos foram menores, esta redução é aplicada nos serviços do ano corrente. “Isso significa que, quando tem gestão mais eficiente, é possível diminuir o custo da coleta”, afirma o secretário.

Já a reposição da inflação, afirma Perez, é uma obrigatoriedade imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, em caso de não aplicação, pode causar problemas devido à renúncia fiscal. O índice aplicado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) 15, calculado pelo governo federal. “No ano passado, a inflação ficou pouco acima dos 10%, e temos de repassar isso porque nossos contratos também são reajustados. Porém, se a inflação fosse de 1%, este seria o percentual sobre o IPTU. Se houvesse deflação (inflação negativa) de 2%, haveria redução no IPTU. Porém, quem tem a capacidade de controlar a inflação é o governo federal, com base em políticas fiscais e tributárias, por exemplo, e não governos municipais”, explica.

Desconto à vista ou esperar Refis? Veja o que é mais vantajoso

Os programas de regularização fiscal, conhecidos como “Profis”, passaram a ocorrer praticamente todos os anos e, com esta opção, alguns contribuintes preferem deixar para pagar o tributo com os abatimentos de juros e multas, só no fim do ano. Entretanto, será que a estratégia vale mais a pena que o desconto da quitação à vista?

Segundo o secretário da Fazenda de Londrina, João Carlos Barbosa Perez, quem espera o Refis, acaba em desvantagem. Isto porque o abatimento é apenas sobre multas e juros, mas não incide sobre o valor total, que ainda é acrescido de correção pela inflação.

Como exemplo ilustrativo, Perez sugere um carnê do IPTU de R$ 1 mil. Quem pagar à vista, no início do ano pela primeira vez, terá desconto de 10% e pagará R$ 900. Quem vem pagando à vista os últimos cinco anos, terá desconto de 14% e pagará R$ 860.

Porém, se aguardar o Profis – que não é garantido ocorrer todos os anos -, podem ser abatidos multas e juros, mas recairia a inflação de 10% sobre o valor original e o contribuinte acabaria arcando com R$ 1,1 mil.

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