A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina lançou o ITBI Digital, ferramenta 100% on-line que dispensa o atendimento presencial, dando praticidade e agilidade ao processo de emissão de guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O lançamento nesta quinta-feira (13), no auditório da Prefeitura, onde os representantes do Executivo assinaram um Termo de Responsabilidade com os cartórios da cidade, para que possam utilizar a ferramenta.

Além dos cartorários, o ITBI Digital pode ser usado pelos contribuintes em geral, investidores e imobiliárias. O sistema já está em funcionamento e disponível para uso, no portal da Prefeitura, por meio da plataforma Gov.br. Ele foi desenvolvido internamente pelos servidores da Secretaria de Fazenda e contou com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

Os usuários podem acessar o sistema, informar os dados do imóvel e da operação (compra e venda, doação etc.) e anexar os documentos necessários em PDF. A guia é emitida on-line, pronta para o pagamento, garantindo rapidez e padronização ao processo, além de evitar erros de digitação e perda de documentos.

O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, explicou que antes, era necessário protocolar um pedido pelo SEI - sistema eletrônico da Prefeitura. "Esse processo entrava em uma fila, nossos servidores analisavam o pedido, digitavam todos os dados no sistema e emitiam a guia. Com a guia pronta, era preciso retornar ao processo no SEI e também enviar um e-mail ao contribuinte. Após o pagamento, o contribuinte precisava enviar um novo e-mail solicitando a emissão da certidão da guia do ITBI", detalhou. "Agora, nos testes que realizamos, em poucos minutos o contribuinte já tem a guia em mãos e, no dia seguinte, pelo mesmo sistema, consegue acessar automaticamente a certidão”, afirmou.

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Segundo o secretário, os cartórios terão um acesso específico, considerando a fé pública, "o que lhes permitirá realizar a declaração, a emissão da guia e o controle de todo o processo. Portanto, para os cartórios, trata-se de um avanço gigantesco para a cidade de Londrina”.

Na opinião de Pires, a arrecadação do ITBI poderá aumentar. De acordo com ele, em 2025, até outubro, a Prefeitura emitiu 20.346 guias; em 2024, foram 23.475. “Também neste ano, até outubro, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 101 milhões com o ITBI, o que representa um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior. Trata-se de uma arrecadação importante para o Município, e entendemos que ela poderá crescer ainda mais com o ITBI Digital."

“Essa transformação digital é fundamental porque agiliza os processos da Prefeitura e diminui a quantidade de servidores necessários para fazer a mesma tarefa, fazendo com que a Prefeitura consiga atuar em mais frentes de forma mais eficiente", ressaltou o prefeito Tiago Amaral, destacando que muitas pessoas não conseguiam concluir a negociação do imóvel por causa das idas e vindas do processo e das divergências nos valores do ITBI.

(Com informações do N.Com)

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