Mais de 26,5 milhões de domicílios brasileiros localizados em áreas urbanas têm alguma inadequação que prejudica a qualidade de vida dos seus moradores. Entre as inadequações estão a ausência de infraestrutura básica, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo, mas nesse universo também estão incluídas as residências com carências em sua estrutura física, como falta de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e problemas no piso e na cobertura, por exemplo.

Os dados são de 2022 e foram levantados pela Fundação João Pinheiro, na pesquisa Déficit Habitacional do Brasil. O estudo contabilizou apenas domicílios duráveis urbanos, desconsiderando os rurais, os improvisados, os rústicos e os cômodos. A base utilizada foi a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

As 26.510.673 unidades habitacionais no país com problemas em sua edificação representam 41,2% do total. Considerando a média de 2,79 pessoas por domicílio, segundo o Censo 2022 do IBGE, são quase 74 milhões de brasileiros morando em condições inadequadas.

Com o objetivo de melhorar as condições de moradia dessas famílias, o governo federal lançou, no final de outubro, o programa Reforma Casa Brasil, que entrou em vigor no último dia 3 de novembro. Com a iniciativa, deverão ser liberados R$ 40 bilhões em crédito para a realização de reformas e pequenas obras em todo o país.

Do total de recursos, R$ 30 bilhões serão provenientes de fundo social, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e os outros R$ 10 bilhões, da Caixa Econômica Federal. O programa oferece crédito facilitado, com taxas de juros mais baixas que variam de 1,17% a 1,95% ao mês. Com o dinheiro recebido no pagamento desses empréstimos, o fundo é retroalimentado, segundo explicou o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

A partir dos dados levantados pela Fundação João Pinheiro, a secretaria trabalha com o número de cerca de 12 milhões de famílias que poderão ser beneficiadas pelo programa federal.

Quem vive em moradias que se enquadram nas exigências do programa pode requisitar o financiamento. O pedido é submetido à análise de crédito como acontece com qualquer outra forma de empréstimo.

As taxas de juros do programa são fixadas de acordo com a faixa de renda. Para rendimentos até R$ 3,2 mil mensais, os juros ficam em 1,17% ao mês. Entre R$ 3,2 mil e R$ 9,6 mil, a taxa sobe para 1,95% mensal, e quem ganha acima de R$ 9,6 mil também é alcançado pelo programa, mas a fonte dos recursos muda e as taxas de juros variam de 1,33% a 1,95% ao mês. Para a faixa de renda mais alta, é possível financiar até 50% do valor de avaliação do imóvel, respeitando o limite do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), de R$ 2,25 milhões.

Para as duas primeiras faixas de renda, os valores disponíveis ficam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 60 meses. Para rendimentos acima dos R$ 9,6 mil, o prazo pode chegar a 180 meses, conforme o valor do contrato. Rabelo ressaltou, no entanto, que o valor do crédito não pode ultrapassar os 25% da renda familiar de forma a evitar o endividamento da população.

Segundo o secretário, os cidadãos que quiserem aderir ao programa poderão fazer toda a solicitação de forma eletrônica, por meio do site ou do aplicativo da Caixa. ”Pode fazer uma simulação, requisitar o empréstimo, enviar as fotos do local onde deve ser feita a intervenção, acessar a validação da contratação e assinar o contrato, tudo digitalmente”, disse Rabelo.

O atendimento presencial em uma agência do banco federal só será necessário nos casos em que o requerente quiser somar o rendimento de todos os membros da família para compor a faixa salarial que dará acesso ao crédito. “Se for renda individual, faz tudo digitalmente”, reforçou o secretário.

Com os recursos do programa, será possível, entre outras melhorias, construir novos cômodos, rebocar e pintar paredes, instalar ou trocar portas e janelas, fazer reparos no telhado, instalar pisos, aumentar a segurança e a acessibilidade, comprar material de construção, contratar profissionais para fazer o serviço, pagar por orientação técnica e projetos, conforme a necessidade e a complexidade da reforma. Liberado o financiamento, o requerente terá liberdade para distribuir os recursos da maneira que achar necessário. O programa vai funcionar até o final de 2026.

Críticas

Rabelo rebateu as críticas feitas pela oposição, que considera o programa uma medida eleitoreira do governo federal, visando as eleições de 2026. "É um problema que está colocado. É uma política pública definida para ser feita neste mandato. Não nasce a partir de um casuísmo, mas de uma necessidade concreta, com um estudo estatístico indicando que precisa ser feito."

Além de melhorar as condições de moradia, o programa federal também deverá contribuir para estimular o consumo, especialmente no mercado da construção civil. “É um programa que nunca foi feito nessa escala no país. A gente entende que gera emprego, movimenta as vendas de material de construção e outras cadeias”, disse o secretário.

A Pesquisa Conjuntural divulgada na semana passada pela Fecomércio PR (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná) indicou retração de 1,07% nas vendas do comércio varejista paranaense no acumulado de janeiro a agosto de 2025 e as vendas de materiais de construção tiveram o segundo pior resultado, com queda de 7,89% no período, atrás apenas dos móveis, decorações e utilidades domésticas (-8,67%).

"A gente enxerga que todo programa que incentiva a movimentação do mercado imobiliário é positivo. Estamos falando em R$ 40 bilhões", avaliou a presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) Paraná Norte, Célia Catussi. "Esse recurso vai acabar dentro do patrimônio das pessoas e isso é positivo para o mercado. Se eu reformo a casa, o imóvel vai ter uma valorização maior, e isso é positivo. Também vai movimentar uma parte do setor, em relação à mão de obra, material. Tudo o que fomenta uma boa economia em termos de crescimento, será beneficiado."

A construção civil nacional vive um bom momento. O PIB (Produto Interno Bruto) do setor cresceu 1,8% no primeiro semestre de 2025. Mas fatores macroeconômicos impediram um avanço maior. A combinação de juros altos, de dois dígitos, por um ciclo prolongado, e pressão inflacionária foi o principal fator que levou a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) a revisar de 2,3% para 1,3% a projeção de crescimento do setor neste ano. "Mas o setor continua forte. O Paraná sentiu, mas a gente tem o benefício de ter crescido acima da média nacional. O Paraná está com desemprego baixo e crescimento alto", disse Catussi.

Para 2026, os resultados poderão ser melhores, mas a expansão depende de medidas macroeconômicas. "A construção civil é uma mola propulsora do crescimento, mas para ter esse crescimento, somos dependentes da macroeconomia.

MCMV vive 'momento de ouro', avaliou secretário

O programa Reforma Casa Brasil funciona de forma complementar ao Minha Casa, Minha Vida, também do governo federal. Enquanto o primeiro financia pequenas obras e reformas nas habitações já existentes, o MCMV investe na construção de novas moradias.

O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, considera que o programa para construção de unidades habitacionais está no seu “momento de ouro”. Criado em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi renomeado para Casa Verde Amarela, no governo de Jair Bolsonaro, e em 2023, ao assumir o governo pela terceira vez, o presidente Lula retornou com o nome original.

“Estamos com um orçamento recorde, rodando em velocidade e volume que lembram os melhores tempos, lá atrás”, avaliou Rabelo. Desde 2023, foram contratadas 1,8 milhão de unidades no país, sendo 131 mil no Paraná, um recorde para o Estado, segundo o secretário, com um investimento de R$ 22 milhões.

A estimativa do governo federal é encerrar 2025 com dois milhões de unidades em todo o país. “Essa era a meta para o final de 2026, mas vamos adiantar em um ano e aumentar a meta, para três milhões de unidades, até o final do ano que vem. Será um momento histórico.”

Ao reformular o programa, o governo federal promoveu algumas adequações em relação ao projeto original, de 2009. Além de mudanças nas regras, houve uma delimitação de área e os conjuntos habitacionais, atualmente, não ocupam terrenos com maisde dez mil metros quadrados. Assim, os empreendimentos ficaram menores, com até 250 unidades habitacionais, e mais próximos de equipamentos públicos, como escolas, creches e unidades básicas de saúde.

Com essas mudanças, hoje seria impensável a execução de empreendimentos como o Residencial Vista Bela, na zona norte de Londrina, um dos maiores já construídos dentro do MCMV, projetado para dez mil pessoas.

“Os conjuntos habitacionais menores estão melhor inseridos na cidade e geram mais oportunidades de emprego, de acesso e reduzem problemas de gestão porque já estão inseridos na malha urbana. Até para as prefeituras fica mais fácil fazer a gestão social do programa”, comparou Rabelo.

O secretário destacou que também foram aprimoradas as especificações técnicas do programa, com exigências de materiais utilizados nas construções, metragem dos cômodos, conforto térmico e quando há possibilidade, construção de varandas. “Os empreendimentos também devem ter biblioteca, uma quantidade de árvores por metro quadrado e por unidade habitacional. “Há uma série de medidas, mas o Minha Casa, Minha Vida renasce também com recurso melhor”.(S.S.)

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