O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. A proposta também altera regras de contratação, permitindo que cada MEI possa empregar até dois trabalhadores.

A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda precisará ser analisada pelos parlamentares antes de eventual aprovação.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", disse o presidente em publicação nas redes sociais.

O texto prevê uma implementação gradual do novo limite. Em 2027, o teto passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria ao valor final de R$ 140 mil.

Segundo o governo, a atualização busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando o limite atual entrou em vigor, além de adequar a faixa de enquadramento ao cenário econômico e inflacionário do período. A estimativa oficial é de que cerca de 13 milhões de profissionais estejam enquadrados como MEI no país.

A proposta também integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, com previsão de ampliação do acesso ao crédito e estímulo à formalização de empreendedores.

Durante a apresentação da iniciativa, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou o papel do segmento na economia. “Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.

O governo argumenta ainda que a mudança busca atender a demandas do setor produtivo e facilitar a continuidade do crescimento dos pequenos negócios no país.

Com informações da Agência Brasil
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