Imagem ilustrativa da imagem Governantes precisam aprender a usar PPP


O Brasil acumula 102 contratos assinados de PPP (parcerias público-privadas) desde a promulgação da regulamentação desse tipo de concessão pública, em 2004, ou quase oito contratos ao ano firmados entre empresas e representantes dos governos federal, estaduais ou municipais. O modelo é considerado adequado para quando não há recursos públicos suficientes para o financiamento e quando tarifas pagas por usuários não garantem a receita necessária, mas o número ainda é baixo quando se considera as 1.015 propostas de concessões mapeadas pelo Radar de Projetos no período, que monitora e analisa o mercado do setor.

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Segundo o Radar de Projetos, a PPP é uma forma de canalizar capital privado para implantar ou melhorar serviços como iluminação pública, gestão de resíduos sólidos, de água, de esgoto, construção de mercados públicos, gestão de parques e construção de unidades básicas de saúde, entre outros. A legislação federal estipula um limite de 5% da RCL (Receita Corrente Líquida) de um ente público para parcerias do tipo, o que significa R$ 780 milhões ao ano somente nos 20 municípios mais populosos do Paraná, que apresentaram RCL de R$ 15,6 bilhões em 2016, conforme dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Mesmo assim, quase a metade, ou 487 projetos, foram engavetados sem que houvesse proposta de empresa ou consórcio, ainda em etapa de consultas públicas, em PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) ou mesmo antes de serem debatidos em audiências públicas. As causas vão desde baixo conhecimento sobre o funcionamento de PPP à desconfiança do setor privado sobre a segurança jurídica e política do País.

Somente no Paraná, a Radar de Projetos mapeou 36 propostas de PPP, com cinco contratos assinados e duas licitações em andamento. Porém, algumas, como o mercado municipal de Ponta Grossa, foram alteradas de PPP para concessão de uso, que é quando tarifas e taxas permitem que o serviço se pague no período de uso pela iniciativa privada.

Sócio da Radar de Projetos, Bruno Pereira afirma que a tendência é de aumento do uso desse tipo de concessão nos próximos anos. "Já são 102 contratos assinados, lições aprendidas com erros de projetos mal feitos, mestrados e doutorados escritos sobre o tema, então existe espaço para o lançamento de PPPs", diz.

Ele explica que a modalidade exige maior planejamento, preparação prévia do governante e um estudo de viabilidade bem construído, de forma mais complexa do que ocorre em uma concessão simples. "A concessão de uso é comum em rodovias, por exemplo, que é quando a tarifa paga pelo usuário gera a receita necessária para obras e administração do serviço, mas na PPP, parte da receita vem do orçamento público", diz Pereira.

Na tradicional, além de não existir investimento público inicial, o governo recebe um pagamento no leilão pelo serviço. A PPP exige pagamento parcial por parte do governo quando há receita por tarifas ou taxas, na chamada concessão patrocinada, ou total, na concessão administrativa. Em ambos os casos, a vantagem é que a iniciativa privada assume a maior parte dos custos iniciais e é paga ao longo do período de gestão do serviço, que pode ser de cinco a 35 anos. "Não é possível pensar na concessão de uma unidade de saúde porque não se cobra tarifa do usuário, mas se é preciso construir uma e não há dinheiro em caixa, dá para fazer por PPP", diz Pereira.

Nesse caso, o consultor diz que é preciso que o governo pese os prós e contras de gerir uma, ou várias, unidades de saúde por meio de contrato único, sem que seja necessário fazer uma nova licitação a cada compra de equipamento, por exemplo. "Mas só vale se a proposta significará gastar menos", completa. "Em Belo Horizonte existem escolas municipais que foram construídas e são administradas por PPP e que chegam a ser até melhor estruturadas do que as privadas", conta.

RESPONSABILIDADE

O sócio da Radar de Projetos afirma que é preciso que o governante, ao planejar uma parceria do tipo, tenha responsabilidade. Todo o processo, que inclui consultas públicas, chega a durar dois anos. "Imagine pensar uma PPP para a iluminação pública em 30 anos e ter de prever como a cidade vai se desenvolver nesse período, então existe muito a se analisar", diz.

Para Pereira, o desafio maior é ter um gasto público de longo prazo e com qualidade. "O governo tem de ter um comportamento de dono, com um contrato que regule, com fiscalização e, quando não há entrega do resultado, previsão de multa ou desconto no pagamento", afirma. "A vantagem maior é que, no fim do contrato, a iniciativa privada devolve a unidade de saúde ao Poder Público", complementa.

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