Econorte rebate MPF e diz que isenção de pedágio 'traz riscos à economia pública'

Os advogados que representam a Econorte contestaram a ação do Ministério Público Federal que pede a suspensão da cobrança nas três praças administradas no Paraná, todas no Norte e Norte Pioneiro (Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho). De acordo com a defesa da concessionária, haverá "um risco irreparável à ordem e economia públicas" se o pedido for aceito. O questionamento foi protocolado na semana passada na 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que analisa o caso.

Os procuradores querem que os usuários deixem de pagar as tarifas porque a Econorte não promoveu obras previstas no contrato de concessão com o Governo do Paraná fechado em 1997 e que termina em novembro deste ano. Entre os trabalhos que deveriam ser executados, estão as terceiras faixas na PR-445, na região de Londrina. O serviço, orçado em mais de R$ 2,7 milhões, teria que estar pronto no final de 2021, mas sequer foi iniciado.

É o mesmo caso das passarelas da PR-323, nos entroncamentos com a PR-160 e a PR-437, e no desnível com via marginal que deveria ser construído na BR-153, em Jacarezinho. Somadas, as obras custariam mais de R$ 29 milhões. O MPF deseja que a isenção na tarifa dure até que a Econorte comprove ter depositado em juízo o dinheiro que deveria ser revertido na infraestrutura das rodovias.

A concessionária alegou à Justiça que a ação mais parece "com uma sanção que se pretende impor. Em nada contribui para a concretização do interesse dos usuários. Não temos nos omitido do dever de realizar as obras previstas no contrato de concessão". A Econorte sustenta que não houve atraso nas intervenções na PR-445 e na PR-323. Já para a BR-153, os defensores apresentaram um cronograma que justificaria a demora na execução.

A empresa afirma que o valor das obras é bem menor do que o citado pelo MPF. Em vez de R$ 29 milhões, os orçamentos girariam em torno de R$ 18 milhões. Os advogados pediram que a ação seja analisada pela Justiça Federal de Curitiba e não a de Jacarezinho. O juiz responsável pela situação, Gustavo Alves Cardoso, ainda não decidiu se vai isentar ou não os motoristas da cobrança dos pedágios.