São Paulo, SP - Idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não precisam mais passar por perícia de revisão do benefício a partir desta quinta-feira (7).

Portaria publicada no Diário Oficial da União lista as situações em que os beneficiários estão dispensados da avaliação periódica, incluindo segurados com deficiência considerada permanente, irreversível ou irrecuperável, conforme lei sancionada em julho.

Ao todo, 150 mil beneficiários devem ficar fora da revisão do benefício.

O BPC é pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes, cuja renda per capita (por pessoa) seja de de até um quarto do salário mínimo. Não é preciso contribuir com a Previdência Social para receber.

A portaria também dispensa da perícia pelo prazo de dois anos pessoas com deficiência que voltaram a receber o BPC após interrupção de período estavam exercendo alguma atividade remunerada, seja com carteira assinada ou como empreendedor. A mesma regra vale para quem recebia auxílio-inclusão.

Para os demais segurados, haverá a reavaliação do direito ao benefício a qualquer momento. Os beneficiários serão convocados pelo INSS, por meio de notificação no aplicativo ou site Meu INSS, ou no banco quando for receber seu benefício mensal.

Será dado prazo de até 30 dias para o segurado marcar uma perícia biopsicossocial, que envolve avaliação médica com o perito da Previdência e, depois, avaliação social com a assistente social. O exame médico deve ser marcado primeiro.

Quem não cumprir as regras no prazo terá o benefício bloqueado. O prazo para desbloqueio será de 30 dias. Se agendar a perícia no prazo, o benefício é reativado. Caso contrário, haverá suspensão.

Outros casos de suspensão envolvem situação em que o beneficiário não comparecer a uma das etapas da reavaliação biopsicossocial ou não reagendar o atendimento em até sete dias, caso não consiga comparecer na data.

A suspensão da renda ocorrerá ainda quando a perícia identificar que a deficiência não é incapacitante para liberar o BPC e em caso de morte.

O agendamento das perícias é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quem tiver o benefício cortado após passar pela revisão pode recorrer ao CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social) em até 30 dias.

MUDANÇAS

O BPC tem sido alvo de ações do governo por estar pressionando as contas públicas e virou motivo de queda de braço entre o Ministério da Fazenda, que em 2024 endureceu as regras, e o MDS (Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Em junho, o Planalto alterou as regras do benefício, detalhando o que deve ou não constar no cálculo da renda per capita para garantir o direito. Além disso, o CNJ (Conselho da Justiça Federal) aprovou unificação das regras da perícia médica na Justiça e no INSS para concessão do BPC por deficiência, que passam a valer em março de 2026.

Neste caso, será necessário realizar a avaliação biopsicossocial, já utilizada no INSS, que leva em consideração critérios médicos e socieconômicos antes de liberar o benefício.

Especialistas veem a unificação das regras periciais como positiva, se a Justiça de fato seguir com uma análise mais detalhada. Se levar em conta apenas o critério de renda e o registro no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais), para o segurado, o pedido no INSS seria melhor, porque a análise administrativa costuma ser mais rápida.

Câmara aprova MP que cria programa para acelerar revisão de benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou por consenso, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que cria um programa para acelerar a revisão de benefícios do INSS. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para realização de perícia e agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais para reduzir pagamentos indevidos.

Para isso, o programa estabelece um bônus em pagamento extra aos servidores desses órgãos. Ainda assim, o governo federal afirma, no texto da medida, que a intenção é "reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial".

Também integram o programa os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades do INSS sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias.

A previsão de duração do PGB é de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez.

A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões.

A medida provisória foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. No fim daquele mês, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mirou um esquema de descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões pelo INSS.

Diante da crise, o governo prometeu ressarcir os aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos, e abriu um prazo para contestação, além de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que paralise as ações judiciais que cobram a devolução e autorize o pagamento por fora das regras fiscais. (Carolina Linhares/Folhapress)

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