A definição do salário mínimo reflete diretamente no rendimento de 48,060 milhões de pessoas
A definição do salário mínimo reflete diretamente no rendimento de 48,060 milhões de pessoas | Foto: Shutterstock


O governo de Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 15 de abril para definir como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo. A regra estabelecida em 2008, transformada em lei em 2011 e prorrogada para valer até o reajuste de 2019, previa a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores, somada ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Foram 74,33% de ganho no piso nacional além da inflação em 15 anos, conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mas a expectativa é que essa tendência mude já para o próximo ano.

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A definição do salário mínimo reflete diretamente no rendimento de 48,060 milhões de pessoas, entre aposentados, trabalhadores ativos, domésticos ou empregadores que atuam por conta própria, segundo o Dieese. Na Previdência Social, dois em cada três beneficiários recebem o piso e o acréscimo de apenas R$ 1 impacta em R$ 302,723 milhões ao ano, de acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência, divulgado em outubro. Assim, o aumento de R$ 44 para 2019 custará R$ 13,3 bilhões.

Como a equipe econômica de Bolsonaro definiu como prioridade a reforma previdenciária para o início de governo, analistas consideram que é improvável que a política de ganhos reais seja mantida da forma como era, no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que deverá enviar em abril ao Congresso. A principal base para o argumento é o alinhamento liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Não houve diálogo sobre a nova regra e não sabemos se existirá. Mas o importante nesse debate é discutir o objetivo da política para o mínimo, qual é o valor ideal e quais serão as medidas adotadas para atingir isso", diz o supervisor técnico da regional paranaense do Dieese, o economista Sandro Silva.

Silva cita que, no início da gestão petista na Presidência, a política mirou recuperar o poder de consumo dos trabalhadores na base da pirâmide econômica, que foi perdido principalmente durante as crises inflacionárias dos anos 1980 e início de 1990. "O sentido era elevar o mínimo, que proporcionalmente era maior nos anos 50 do que é hoje", afirma.

Para o presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Campagnolo, o governo federal ainda tenta mostrar o próprio DNA à população, ainda que a linha seguida por Guedes seja liberal. Por isso, acredita em mudança. "Como empregador, considero que tudo em que o Estado interfere acaba gerando mais dificuldades."

Imagem ilustrativa da imagem Bolsonaro tem até abril para definir política para mínimo



Campagnolo considera que o salário mínimo precisa existir para funcionar como um piso, mas que a reposição deveria ser pela inflação. Ele não descarta o uso de metodologias diferentes, que levem em conta o aumento de rendimento dos empregados, mas considera um equívoco atrelar o reajuste ao PIB. "Os trabalhadores e empreendedores devem sentar, fazer uma boa convenção coletiva e garantir pagamentos sobre o ganho de produtividade, que não recai sobre o salário e nem gera imposto", propõe, ao lembrar que cada atividade tem um desempenho diferente. "É errado elevar o consumo interno e desestimular a produção, ao gerar mais Custo Brasil. Principalmente para a indústria, que paga bem acima do mínimo", completa

Na visão do representante da Fiep, há ainda o impacto sobre Previdência, considerada deficitária pelo governo federal. O representante do Dieese discorda e afirma que, se o aumento de R$ 44 vai custará R$ 13,3 bilhões a mais para pagar as aposentadorias, gerará uma arrecadação adicional de R$ 14,4 bilhões no mesmo período, em impostos sobre a folha e sobre o consumo, entre outros. "O que é claro para o movimento sindical é que é preciso garantir um aumento real para o mínimo", diz Silva, para quem os seguidos aumentos do PIB nos anos 2000 estão relacionados à maior capacidade de compra do trabalhador.

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