Balanço de 2025 deve manter série de superávits na Caapsml

Após décadas de déficit financeiro bilionário, a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina) passou a registrar superávit a partir de 2022. Naquele ano, o resultado atuarial ficou positivo em R$ 1,08 milhão, marcando uma virada histórica no balanço de contas da autarquia. No ano seguinte, novo superávit foi alcançado, de R$ 19,9 milhões, e em 2024, o fundo previdenciário deu um salto expressivo nos seus resultados, encerrando o ciclo com excedente de R$ 618 milhões. Os números consolidados referentes ao ano passado deverão ser divulgados somente no final deste mês, mas a autarquia já adiantou que o cenário de superávit irá se repetir mais uma vez.

O resultado atuarial é a diferença entre os ativos atuais e os futuros, ou seja, o que o fundo tem e o que precisará pagar em benefícios. Em 2016, o déficit atuarial era de R$ 7,8 bilhões. A recuperação e o equilíbrio financeiro demonstrados pelos superávits consecutivos nos últimos anos foram reflexos de uma série de reformas feitas no fundo de previdência a partir de 2019, quando houve a Reforma da Previdência, e de novos planos de amortização, com a aprovação de leis, como a lei municipal nº 13.469/2022, que regularizou os aportes da Prefeitura de Londrina.

O superintendente da Caapsml, Luiz Nicacio, antecipou alguns dados que compõem os resultados do ano passado, como as receitas da autarquia, que cresceram 13,56%, passando de R$ 686,655 milhões em 2024 para quase R$ 780 milhões no ano passado. Também houve avanço de 2,1% no volume de contribuições do município, somando R$ 404,335 milhões, e no montante de contribuições dos servidores, que cresceu 8,11%, totalizando R$ 112,037 milhões.

Houve alta também no quantitativo de servidores beneficiados, que aumentou em 330, chegando a 14.885, entre ativos, aposentados e pensionistas. Somadas, as remunerações alcançaram os R$ 109,728 milhões em 2025.

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Equacionamento

“O que aconteceu foi o plano de equacionamento com a lei de 2023 que ampliou os repasses a título de aporte para o município e aumentou a alíquota patronal”, destacou o superintendente, salientando que não houve alteração na alíquota cobrada do servidor, mantida em 14%. “Com isso, os resultados foram aparecendo. O plano de equacionamento sai de um resultado negativo e passa a ser superavitário.”

Atualmente, a Caapsml apresenta o terceiro maior orçamento do município, atrás apenas da saúde e da educação. Em 2026, está prevista a destinação de R$ 858,236 milhões em recursos para o fundo previdenciário. O orçamento fica maior a cada ano por causa da expansão no volume de aportes e da ampliação do número de servidores assistidos.

A transição para o superávit entre 2022 e 2024 permitiu que a prefeitura começasse a discutir, no ano passado, a redução das alíquotas suplementares, que são os aportes extras que o município faz para cobrir o rombo antigo, liberando recursos do orçamento municipal para outras áreas.

Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado alterou o plano de equacionamento da Caapsml. Uma das mudanças implementadas pela nova lei foi a ampliação de três para quatro salários mínimos da faixa de isenção de contribuição de aposentados e pensionistas e manutenção da alíquota de contribuição para os servidores.

Em 2022, o município fez aportes de R$ 11,7 milhões ao fundo previdenciário; em 2023, R$ 38 milhões foram repassados e, no ano seguinte, R$ 110,7 milhões. No ano passado, estavam previstos aportes de R$ 137,3 milhões.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, entre 2025 e 2028, com as mudanças previstas na lei aprovada no final do ano passado, a estimativa é de que o município repasse mais de R$ 440 milhões à Caapsml.

Com o plano de equacionamento, os repasses são calculados com base na arrecadação do Imposto de Renda. Ele prevê repasses de 40% da arrecadação do IR em 2025, 45% em 2026 e 50% em 2027, com aumento de cinco pontos percentuais ao ano.

Reequilíbrio

“Quando se fala em déficit atuarial, se fala em uma dívida de 50 anos da Prefeitura com a Caapsml e o plano de amortização é para que a dívida no futuro se torne pagável para o próprio fundo”, salientou o presidente do Sindserv-LD (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), Fábio Molin.

A partir da lei de 2019 que instituiu a Reforma da Previdência, lembrou o sindicalista, a alíquota dos servidores ativos subiu de 11% para 14%, cresceu de 17% para 22% a contribuição da prefeitura e os aposentados e pensionistas também começaram a contribuir sobre os valores recebidos que ultrapassavam a faixa salarial considerada isenta. Para estes casos a alíquota também aumentou de 11% para 14%.

Molin relembrou os inúmeros problemas enfrentados no passado que impactaram negativamente o caixa da Caapsml, dificultando a capitalização, como a má gestão dos recursos, o não repasse de dinheiro para o fundo e retiradas feitas na forma de empréstimos que ainda estão sendo pagos, para citar alguns.

Com as contas equilibradas, a mobilização do Sindserv agora é para tentar garantir isenção aos aposentados e pensionistas, como acontece na iniciativa privada. “O servidor contribui por anos e depois de se aposentar, continua contribuindo. Existe uma pauta (de reivindicações) do sindicato junto à administração com mais de 20 itens, entre eles, ampliar a isenção dos aposentados e pensionistas até o teto do INSS, como era antes da Reforma da Previdência de 2019. Avançamos nas discussões no ano passado e o que precisa é o fundo voltar a estar superavitário e ter margem para conseguir avançar nisso”, disse Molin.

Avaliação de contas

No início do mês, a Prefeitura de Londrina divulgou ter recebido, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) na avaliação anual da administração da Caapsml. O ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais do Governo) atribuiu nota dez às informações apresentadas pela autarquia, referentes ao exercício de 2025.

A avaliação considera sete quesitos: Regime de Previdência Complementar; Legislação Previdenciária; Órgãos de Governança; Transparência e Processos de Trabalho; Investimentos; Gestão Atuarial e Arrecadação; e Qualificação e Planejamento.