Abrabar pede suspensão de protesto de dívidas de água, luz e gás

A Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) tenta negociar com empresas estatais fornecedoras de serviços básicos, como água, luz e gás, condições mais favoráveis para o pagamento de contas em atraso e evitar o protesto dos débitos em cartório. A reivindicação foi encaminhada ao governo estadual.

Um dos mais prejudicados pela crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, o setor acumula uma série de resultados negativos ao longo dos últimos 16 meses. Segundo dados levantados por entidades representativas, as medidas restritivas adotadas para conter a propagação do novo coronavírus já causaram a falência de 30% dos restaurantes, 40% dos bares, 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos no Paraná. Na capital e nas cidades turísticas, esses estabelecimentos foram ainda mais afetados. O índice de endividamento do setor supera os 90% e a expectativa é de que apenas em 2023 haja uma retomada e normalização dessas atividades.

A Abrabar calcula que um terço de todos os estabelecimentos do setor no Estado fechou as portas desde o início da pandemia. Com o protesto das dívidas, disse o presidente da entidade, Fábio Bento Aguayo, a preocupação dos empresários é com o agravamento da situação financeira, já que o nome sujo resultaria em aumento das restrições, como uma maior dificuldade na captação de crédito, por exemplo. Eles também pedem a redução dos juros nas negociações das contas em atraso junto a empresas como Sanepar, Copel e Compagás. “No ano passado, nos movimentamos nesse sentido e tivemos a garantia de que não ocorreriam os protestos. Entramos em contato com as empresas e elas recuaram, mas agora estão querendo protestar as dívidas de novo.”

Aguayo acusa ainda o desrespeito, pelas empresas, aos termos da lei estadual 20187/2020 que proíbe as concessionárias de serviço público de interromperem o fornecimento dos serviços de luz, água e gás para alguns públicos, entre eles, micro e pequenos empresários e MEI. “Isso não está sendo cumprido. Tenho relato de um dono de restaurante que teve a luz cortada na hora do funcionamento. A Copel é desorganizada nessa questão. Por isso as entidades estão entrando com ações por danos morais, perdas e danos e reparações.”

Sem a suspensão dos protestos dos débitos em cartório, destacou Aguayo, muitos empresários terão de esperar cinco anos para ter o nome excluído do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), prazo determinado em lei. “A maior consequência da pandemia não é a perda do patrimônio. Sem nome limpo, os empresários não conseguem nada.”

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Norte do Paraná compartilha da opinião. O presidente da entidade, Leonardo Silva, disse que grande parte dos estabelecimentos da área gastronômica estaria em nome de pessoas físicas. "Eu acredito que essas contas que a gente julga serem básicas, a gente consegue acertar, mas ao longo de um tempo, fazendo um refinanciamento, trabalhando em conjunto com as empresas responsáveis. Para a gente, um protesto hoje implica muito em falta de crédito em banco, falta de boletos com fornecedores, algumas vantagens para continuar operando de forma reduzida, com 50%."

A Sanepar informou, via assessoria de imprensa, que desde março de 2020 a companhia não interrompe o fornecimento de água a nenhum cliente - residencial, comercial ou industrial – por inadimplência, a não ser a pedido do próprio cliente. Os protestos de dívidas, disse a empresa, também foram suspensos desde março de 2020. “Se há alguma dívida protestada é referente ao período anterior a março de 2020”, ressaltou a assessoria.

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A Copel informou que não suspende as cobranças dos débitos em atraso para não comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia e, consequentemente, a concessão da distribuidora de energia elétrica. No entanto, a Copel oferece condições facilitadas de pagamento para os clientes que possuem débitos: 10% de entrada, parcelamento em 24 vezes, juros de 1% e 90 dias para começar a pagar.

Em relação aos cortes, a Copel está cumprindo a lei estadual que proíbe o corte de energia por inadimplência dos micro empreendedores individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas, além de outros segmentos de clientes. Porém, é importante ressaltar que, para que a Companhia sabia que a unidade consumidora pertence a uma destas modalidades, é preciso que a conta de luz esteja em nome da empresa, e não de pessoa física.

A Compagás também foi procurada, mas não retornou até o fechamento da edição.

Em março deste ano, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou um documento na Assembleia Legislativa do Paraná pedindo que sejam abrandados ou suspensos os pagamentos das tarifas de consumo de água e esgoto e de energia elétrica de bares e restaurantes enquanto durar a pandemia. O pleito foi encaminhado ao governador, Ratinho Junior, e ao Grupo de Trabalho para Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégias para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná, coordenado pelo vice-governador, Darci Piana.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casa Civil para saber se há uma resposta à reivindicação, mas não houve retorno.

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