Governo quer legalizar cassinos físicos no Brasil em 2025

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A regulamentação das apostas online no Brasil já está em vigor de forma totalmente legal desde o último dia 1º de janeiro. No entanto, o governo agora se prepara para legalizar cassinos e salas de bingo, um processo que enfrenta desafios mais complexos.

Já se sabe que os cassinos online já atuam no Brasil de forma legal, mas o foco é a legalização das operações físicas, com empresas se alocando no país. Saiba quando apostar e quando parar.o país.

O tema ainda gera muitas discussões no Senado, com parte favorável e outra contrária, resultando em indefinições que se arrastam nos últimos anos.

Governo Federal planeja nova investida

Após um 2024 marcado por intensos debates, o Governo Federal pretende retomar os esforços para legalizar cassinos e bingos no Brasil. Já há uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas que ainda aguarda votação no Senado.

Uma das principais preocupações é o risco de vício entre beneficiários do Bolsa Família, após a revelação de que muitos utilizaram o auxílio para apostas. Por outro lado, os defensores da medida destacam a expectativa de arrecadação, estimada em R$ 22 bilhões.

A votação estava prevista para 2024, mas, após amplo debate, o relator Irajá (PSD-TO) retirou a proposta da pauta, adiando a decisão mais uma vez. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a discussão será retomada em 2025, mas solicitou mais informações dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O prazo para resposta é de até 30 dias.

O projeto, aprovado pela Câmara em 2022 e pela CCJ em 2024, prevê a liberação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, enquanto os bingos devem operar em locais designados, com auditorias regulares das máquinas. Além disso, a proposta inclui a autorização de apostas em corridas de cavalos, sob gestão de entidades de turfe.

Se aprovado, como será a implementação?

Se aprovado no Senado, o projeto para cassinos físicos já está bem delineado. Ao contrário do que muitos podem pensar, não haverá liberação indiscriminada para que empresas se estabeleçam onde quiserem.

O Governo definirá um limite máximo de casas de apostas por estado, com um total de até 34 cassinos operando no país. Estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro, poderão ter até três estabelecimentos autorizados, enquanto a maioria contará com apenas um.

Além disso, há a proposta de que cada estado tenha um cassino turístico, elevando o número total para 68 estabelecimentos no Brasil. Caso a medida seja aprovada, o Governo Federal terá até um ano para regulamentar o setor, mas, devido à alta expectativa econômica, a tendência é que o processo ocorra rapidamente.