Com emendas apresentadas pelos parlamentares, avançou na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste. O texto passou em segunda e terceira votações nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (20) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (21).

O objetivo da proposta, segundo o governo, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.

O projeto 512/2024 autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (...), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

As quatro emendas de plenário foram acatadas na forma da uma subemenda substitutiva geral. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 x 6 em terceiro turno.

MANUTENÇÃO

Assinada pelos deputados Fábio Oliveira (Pode), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), a primeira emenda modifica o artigo 3º do texto, incorporando novas condições que ampliam as exigências para a efetivação da operação.

A emenda, construída com contribuições do setor produtivo, prevê a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel; a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel; e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A proposição também adiciona condições em caso de alienação de ações e o fracionamento da oferta de ações em lotes para garantir maior concorrência.

O deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou outra emenda que visa assegurar ampla participação em caso de alienação das ações a continuidade da exploração do trecho Guarapuava a Cascavel e o acréscimo gradativo do transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste.

Já o deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou duas emendas. Uma visa garantir que a desestatização da Ferroeste deve ser compatível às regras previstas na Lei Federal nº 6.404/76, garantindo preferência do direito de acionistas minoritários e a prevenção de danos causados por atos praticados com abuso de poder.

TRANSPARÊNCIA

A outra ressalta a importância de tornar público todos os atos do procedimento de desestatização. O texto diz que deverão ser realizadas no mínimo duas audiências públicas – uma no início da realização dos estudos técnicos e uma antes da aprovação final dos mesmos. Também deverão ser realizadas audiências antes da realização de qualquer operação. Além disso, todos os documentos públicos e particulares produzidos por serviços de consultoria e assessorias técnicas especializadas deverão ser publicados em até quarenta e oito horas após entrega.

O texto ainda volta ao plenário da Assembleia para aprovação em redação final.

FLORA MADALOSSO

Com aprovação em dois turnos e dispensa de redação final, três itens seguem para sanção. Um deles presta homenagem a Flora Madalosso Bertolli, com a concessão do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná. O reconhecimento é assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), através do projeto de lei 297/2024.

LOTERIA

Também foi concluída a tramitação da iniciativa do governo que muda a vinculação da Loteria do Estado do Paraná para a Casa Civil. Isso permitirá, segundo a justificativa, que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) concentre seus esforços nas demais atribuições administrativas. Para tanto, o projeto de lei 411/2024, passa a alterar dispositivos das Leis n° 20.945/2021, instituindo o Serviço Público de Loteria no Estado do Paraná, e a Lei n° 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do governo. O texto passou com 39 votos a favor e 5 contra em primeiro turno – 34 x 3 em segunda discussão

E, para completar, o projeto de lei 527/2023, que institui e insere no calendário oficial do Estado o Dia da Traktorfest de Entre Rios, a ser comemorado no último dia de julho de cada ano. A proposição é da deputada Cristina Silvestri (PP) e trata do tradicional evento, que reúne milhares de pessoas com exposição de tratores históricos, além da Trekker Trek, competição de veículos agrícolas.

MAIS PROJETOS

O projeto de lei 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto passou em dois turnos. A proposição que concede o título de Capital da Mandioca ao município de Paranavaí, avançou na forma da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, alterando a denominação para Capital para fins industriais da Mandioca ao município de Paranavaí.

O Paraná é o principal produtor de mandioca com finalidade industrial no Brasil, que é a mandioca destinada à produção de fécula e farinha. Há ainda a mandioca de mesa, também chamada de aipim.

A justificativa do projeto também destaca que a mandioca foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o alimento mais importante do século XXI, sendo utilizada para consumo humano, animal e industrial. “Neste último caso, é fundamental para diferentes segmentos. É o caso dos setores de papel e celulose, panificação, têxtil, indústria farmacêutica e de cosméticos, fertilizantes, aplicação em campos de petróleo e siderurgia e na alimentação, servindo como base para a produção de alimentos sem glúten, lactose e funcionais”, explica o texto.

Foram provados em terceira discussão o projeto de lei 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), que institui o Dia da Prática Esportiva, a ser realizado anualmente em 19 de fevereiro, nas instituições de Ensino do Estado do Paraná.