Em decisão monocrática recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu pontos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores produtivos até 2027. Essa medida foi tomada após o Governo Federal alegar que a renúncia fiscal não poderia ocorrer sem a devida indicação do impacto orçamentário e financeiro.

Consultado sobra o assunto, o deputado federal Nelsinho Padovani (União/PR) abordou que estados e municípios sofrerão baixas significativas nos empregos consolidados. Para ele, o setor empresarial realizou grandes avanços desde a pandemia e é necessário que a política de desoneração da folha de pagamento continue até o prazo acordado.

“O Congresso derrubou o veto do Presidente Lula sobre a desoneração da folha, por entender que milhões de empregos serão perdidos e o setor empresarial. O Brasil não pode retroceder, após decisão monocrática de um ministro, a decisão do Congresso Nacional, dos 594 parlamentares entre deputados e senadores, é uma decisão do povo que nos elegeu”, enfatizou.

Entenda o que aconteceu

O Congresso Nacional havia aprovado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores que mais empregam na economia. No entanto, o ministro do STF Zanin, concordou com o argumento do governo de que essa renúncia fiscal não poderia ser concedida sem a devida previsão do seu impacto nas contas públicas.

A decisão de Zanin atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Além disso, ele determinou que a ação seja remetida ao plenário da Corte.

Repercussão no Congresso

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou que técnicos do Senado estão analisando a decisão de Zanin para definir o conteúdo do recurso ao STF e buscar meios jurídicos para reverter a medida.

O STF iniciou o julgamento em plenário virtual para decidir se mantém ou revoga o despacho de Zanin. A análise vai até 6 de maio, e até o momento, apenas o próprio relator registrou voto.

(Ascom Padovani)