Warta em Cambé? Lei quer resolver divergências territoriais

Faz 30 anos que João Olegário mora no Distrito de Warta. “Adoro viver aqui. Vim a primeira vez e já gostei, quis me mudar. As pessoas são muito boas, é um lugar com clima feliz”, relatou o lavrador aposentado. “Aqui é Londrina”, sentenciou “João do Cavaco”, como é conhecido na região, acreditando que a divergência histórica que envolve o território do distrito já tivesse sido resolvida.

Pela lei em vigor, o lado oeste a partir da principal avenida da Warta pertence a Cambé (Região Metropolitana de Londrina). Para tentar colocar fim nesta e em outras questões relacionadas à extensão de Londrina em seus limites, a prefeitura realiza no sábado (17), às 8h, uma audiência pública aberta à comunidade para entender e debater a Lei Municipal do Perímetro Urbano. A discussão será no auditório do prédio do Executivo, na avenida Duque de Caxias.

Segundo Tadeu Felismino, presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), a lei que define o perímetro de Londrina é estadual e de 1951. “Em 1968 houve uma tentativa de acordo (em relação a Warta), mas não se concluiu. Teria que constar (a alteração) na lei de Cambé, de Londrina e lei estadual, porém, isso não aconteceu”, comentou.

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Por orientação do departamento jurídico do município, a proposta do instituto para a Lei do Perímetro Urbano é seguir utilizando a legislação estadual de 1951, entretanto, com algumas exceções, como é o caso da Warta, que apresenta a maior taxa de urbanização de Londrina, atrás apenas da “sede”.

JARDIM SILVINO

Outra localidade que “sentimentalmente” está numa cidade, mas oficialmente consta em outra é o jardim Silvino, que tem algumas ruas dentro do território de Londrina, mas todos conhecem como um bairro cambeense.

No outro extremo do limite o problema se repete. Algumas linhas passam por lotes que, embora estejam em Londrina, na consolidação do território integraram os loteamentos realizados por Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina). “Este fato ocorre por ter sido historicamente considerada a limitação dos lotes definidos na época da Companhia de Terras Norte do Paraná e não a linha do limite definido em base legal”, destaca estudo do Ippul.

ENTENDIMENTO

Felismino explicou que a demarcação é importante para que legalmente Londrina possa investir e cuidar destes locais. “Se de repente deixar a Warta fora, por exemplo, a prefeitura ficaria impossibilitada de fazer a limpeza, manutenção, tapar buraco”, elencou. Após o debate e possíveis alterações, a lei referente ao perímetro será encaminhada ao prefeito Marcelo Belinati e, posteriormente, para apreciação da Câmara Municipal.

Caso aprovada pelos vereadores, a oficialização de possíveis mudanças no território londrinense precisa de aval dos municípios vizinhos e do Governo do Estado, com a edição de uma lei pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). “A partir da lei (municipal) vamos discutir e tentar entendimento com Cambé e Ibiporã. Isso já começou, mas não são entendimentos simples, pois, significa para alguém perder território."

PLANO DIRETOR

A Lei do Perímetro Urbano é uma das oito leis complementares da Lei Geral do Plano Diretor Participativo, aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara e sancionada em março pelo prefeito. Esta lei dá as grandes diretrizes para o desenvolvimento da cidade na próxima década. Agora, a discussão é em torno das leis específicas, que detalham o que consta no Plano Diretor.

Quatro delas (Sistema Viário, Uso e Ocupação, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano) deverão passar pela Câmara este ano e outras quatro (Código de Posturas, Ambiental e Lei do Patrimônio Histórico e Cultural) em 2023. “Em 2020 foram criados dois grupos, sendo um de acompanhamento formado por representantes de entidades de classe de todos os segmentos e outro com 45 pessoas técnicas, representando todas as secretarias”, afirmou.

A revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano também deve resultar em novo perímetro urbano, com novas áreas de expansão, o que será apresentado na audiência do fim de semana. A minuta do projeto de lei está disponível no site ippul.londrina.pr.gov.br/.

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