Sete entidades do setor produtivo de Londrina assinaram carta aberta nesta segunda-feira (22) com posicionamento contrário à administração municipal sobre uma discussão envolvendo uma das oito leis complementares do Plano Diretor Participativo. Trata-se da lei do perímetro urbano, que define o limite que separa a área urbana da área rural no território municipal, cuja proposta está em fase de debate técnico e com previsão de ser apresentada em audiência pública no dia 17 de setembro. O documento assinado pelo grupo de associações da sociedade civil organizada é uma resposta a uma série de três artigos publicados na FOLHA nas últimas semanas pelo presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Tadeu Felismino.

No documento, os representantes das entidades fazem alguns contrapontos sobre o posicionamento da atual gestão em se manter contrária à expansão da área urbana. Isso porque o Executivo entende que atualmente não há necessidade de aumentar o perímetro urbano de Londrina porque o alastramento da atual área poderá, segundo Felismino, encarecer os custos de serviços como transporte público, coleta de lixo e infraestrutura viária. Ou seja, a proposta do Ippul seria concentrar a cidade com objetivo de preencher uma ociosidade de 25% de "vazios urbanos" em terrenos públicos e privados. Os números do órgão sustentam que não haveria necessidade de ampliar o perímetro para não encarecer o gasto público.

Para o presidente do Sinduscon Norte (Sindicato da Construção Civil de Londrina e região), Sandro Nóbrega, os dados apresentados pelo Ippul sobre os vazios urbanos são controversos. "O perímetro já está nos seus limites de ocupação. Se você olhar o mapa da cidade, ela está ocupada. Fundos de vale não são vazios urbanos, lotes urbanizados não são vazios urbanos. Mesmo quem tem lote vazio está pagando IPTU até maior que um lote urbanizado".

ESTUDO

O segmento ainda pontua que um estudo contratado pela prefeitura, o MasterPlan, prioriza uma Londrina com mais emprego e renda, o que passaria necessariamente pela industrialização. Por isso, o documento assinado pelas entidades do setor produtivo defende o aumento do perímetro urbano para garantir áreas para instalação de parques industriais. "Nós não temos áreas para que isso seja trabalhado ao longo do tempo e Londrina tem perdido oportunidades de trazer indústrias e precisamos de áreas disponíveis de grandes áreas", disse à FOLHA o presidente do Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina), Decarlos Manfrin.

Outro argumento do grupo é de que o engessamento do perímetro tende a aumentar a especulação imobiliária e inflacionar os terrenos existentes, agravando o déficit habitacional do município, que hoje já atinge 7.500 moradias, segundo dados da Cohab (Companhia Municipal de Habitação).

Os representantes do Ceal e Sinduscon disseram ainda que as entidades do setor produtivo encaminharam estudos técnicos próprios ao Executivo que demonstram a carência de habitação popular e ampliação de áreas industriais. "Nós estamos levantando áreas que podem ser destinadas a parque industriais no futuro contorno leste e às margens da PR-445", citou Manfrin.

Segundo Nóbrega, as entidades da sociedade civil precisam ser ouvidas. "No ano de 2040 teremos um contingente populacional de 800 mil pessoas. Onde essas pessoas vão morar?", questionou. Na carta aberta, os segmentos informam que na maioria dos custos para expansão horizontal da cidade, com raras exceções, o investimento é da iniciativa privada. "A administração municipal será responsável apenas pela manutenção, com a vantagem de arrecadar com novos impostos gerados", afirmou o presidente do Sinduscon. Ele ainda pontuou que o setor da construção civil está aberto a negociação. "O que nós buscamos é um consenso. A gente sabe que será feito o possível, não o ideal. Não queremos o embate porque é desgastante e demorado. Precisamos que nossos argumentos técnicos sejam compreendidos e queremos que os dados do poder público sejam colocados à mesa," cobrou. Além de Sinduscon e Ceal, assinam a carta a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Sindecolon (Sindicato do Comércio Varejista), Sociedade Rural do Paraná, Sescap (sindicato que representa os contabilistas) e Sindmetal.

O QUE DIZ O IPPUL

Em resposta à carta das entidades do setor produtivo, o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, informou que recebeu as propostas desse grupo e diversas outras sobre o perímetro e as demais leis que compreendem o Plano Diretor e que estão em avaliação pela equipe técnica do órgão municipal de planejamento urbano. "O debate prossegue aberto e a posição mais conclusiva do Ippul será dada nas audiências públicas. Até lá, o Ippul realizou e continuará realizando rodadas técnicas semanais, abertas a todos os interessados, para receber propostas da comunidade, especialmente das entidades em questão". Sobre os artigos também semanais publicados na Folha de Londrina, Felismino informou que o objetivo "é justamente estimular os debates, e não encerrá-los."

O gestor sustentou que o Ippul se baseia em dados técnicos sobre vazios urbanos e áreas loteáveis que apontam os 25% de ociosidade, não contando os fundos de vale. "Se nós somarmos áreas não loteáveis como sítio aeroportuário, fundos de vale, áreas de preservação, a cidade tem hoje aproximadamente 45% de vazios. Isso significa que os habitantes estão custeando os 100% de área. Isso do ponto de vista técnico, mas a gente tem consciência de que o aspecto técnico não é o único fator. No debate com a comunidade nessas audiências, dentro da própria administração e na Câmara Municipal, outras questões podem ser levantadas, como essa discussão de construção de habitação social e são aspetos a serem considerados", afirmou Felismino.

A audiência pública da lei do perímetro urbano está prevista para 17 de setembro, no dia 8 de outubro serão debatidas as leis do parcelamento e Sistema Viário e no dia 22 de outubro foi agendada a audiência de outra lei polêmica, a de Uso e Ocupação do Solo, que trata do zoneamento urbano, ou seja, ruas e bairros onde podem ser definidas as zonas residenciais, comerciais e industriais. A previsão é que os projetos de lei comecem a ser encaminhados à Câmara de Vereadores em novembro.

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