A Procuradoria-Geral do Município prepara uma ação judicial em que deverá pedir a demolição do imóvel abandonado que fica no cruzamento da rua Belém com a Bahia, no centro de Londrina. A informação é da secretaria municipal de Planejamento. O prédio, que é a junção de dois imóveis, está desocupado há cerca de dez anos. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está em dia, no entanto, o lugar se tornou ponto de tráfico de drogas, prostituição e abrigo para pessoas em situação de rua.

“O imóvel da rua Belém é o símbolo do descaso e o proprietário do imóvel não cuida minimamente. Este espaço hoje oferece risco não só para a saúde pública, mas para a vida das pessoas. São muitas pessoas que passam por lá, que moram ao lado, tem escola. Nós estamos preparando uma ação judicial para pedir a demolição com a autorização da Justiça”, afirmou o secretário de Planejamento, Marcelo Canhada.

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O imóvel foi fiscalizado, pelo menos, três vezes no ano passado pela Guarda Municipal, principalmente no segundo semestre. Na terça-feira (24), um homem de 33 anos que estava no mocó foi baleado na perna pela PM (Polícia Militar) após reagir a uma tentativa de abordagem na rua Bahia. Ele tinha um mandado de prisão em aberto por roubo e foi encaminhado para o HU (Hospital Universitário). Posteriormente, seria levado para a cadeia.

Foi neste mesmo espaço que duas mulheres teriam sido abusadas por um policial militar e outra vítima foi importunada sexualmente entre o final de dezembro e a primeira quinzena de janeiro. O PM acabou preso e foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes.

CLIMA DE MEDO

Quem mora na região ou tem comércio relata o clima constante de medo com a situação do imóvel. “Trabalhamos o dia todo, temos filhos em casa e tenho receio. Chego no terminal e desço a pé, mas passo por aqui com cuidado por conta do perigo que este local oferece”, relatou a cabeleireira Viviane Alves.

Empresas que ficam próximas a este cruzamento chegaram a fechar nos últimos meses ou mudar de endereço para evitar mais transtornos. “Temos clientes na loja, chega morador de rua e pede dinheiro, ameaça, ficam toda a hora querendo usar o banheiro. À noite são inúmeras invasões. Os comércios e as casas estão parecendo presídio, com as pessoas sendo obrigadas a instalar concertina, alarme e câmeras para quem fica nesse mocó, que têm criminosos, não invadir”, desabafou um empresário, que preferiu não ter o nome divulgado.

ALERTA

Segundo Canhada, caso a ação avance e o imóvel seja demolido – o que ainda não tem prazo -, o caso pode servir como alerta para outros donos de prédios que estão nesta mesma situação. “Evidentemente que o direito à propriedade está na Constituição e respeitamos, mas o imóvel tem que cumprir sua função social e estes imóveis não estão fazendo isso, então, estão passíveis de serem multados e, eventualmente, demolidos.”

PROJETO DE LEI

O município estuda ainda a possibilidade de encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para regulamentar algumas normas do Código Civil Brasileiro, o que daria mais poder para a prefeitura adotar medidas mais drásticas contra imóveis abandonados, como levar à leilão ou dar destinação social.

Guarda Municipal garante que fiscaliza imóveis abandonados

Em setembro do ano passado, o prefeito Marcelo Belinati regulamentou a fiscalização de imóveis abandonados na cidade. A partir desta medida, a Guarda Municipal vistoriou 65 locais, sendo que em 55 foi constatado o abandono. Em dez havia pessoas morando.

A secretaria municipal de Defesa Social garantiu que informou as outras pastas envolvidas após este trabalho para adoção de medidas. “O trabalho continua. Repetimos as visitas em locais em que foram encontradas pessoas, de oficio, ou em qualquer outro por denúncia. A frequência é o patrulhamento de área. Quando possível a gente verifica como está”, informou Pedro Ramos, secretária municipal de Defesa Social.

As pessoas que frequentam estes espaços são acompanhadas pela secretaria de Assistência Social, junto com a Saúde. “Todos que permanecem em mocós são usuários compulsivos de vários tipos de substâncias ou têm comprometimento psiquiátrico grave. Os espaços dos mocós são, em sua maioria, pontos de tráfico de drogas, sendo muito heterogêneo o público que frequenta”, pontuou a secretária de Assistência Social, Jacqueline Micali.

A secretária ainda ressaltou que a maioria das pessoas que estão em imóveis abandonados tem casa e vínculos familiares, “o que não cabe acolhimento”. “O trabalho articulado está sendo efetuado com a Saúde, pois, no caso dos que permanecem no local, necessitam de um tratamento psiquiátrico ou de drogadição para poderem resgatar os vínculos familiares ou permanecerem em um acolhimento.”

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