Nesta semana chegou ao fim o contrato firmado entre a prefeitura de Londrina, o governo do Estado e a empresa que fornecia o botão do pânico para as mulheres com medidas protetivas. O programa foi instituído em novembro do ano passado e não foi renovado. Como alternativa ao dispositivo, o município divulgou, nesta quinta-feira (4), o botão do pânico dentro do aplicativo “153 Cidadão”, que foi lançado oficialmente nesta quinta, durante evento na prefeitura.

O aplicativo já pode ser baixado nas plataformas digitais e oferece outros serviços de denúncias e acionamentos, como a Defesa Social, disponibilizando um ícone específico para a violência doméstica. Caso o agressor viole a medida protetiva, a mulher poderá acionar a ferramenta, que vai avisar a GM (Guarda Municipal). A corporação tem a Patrulha Maria da Penha.

Atualmente, mais de quatro mil mulheres têm medida protetiva no município, somando os dois juizados especiais. “Quando era o botão do pânico físico, não tínhamos botões suficientes para todas as mulheres com medidas protetivas de urgência. A Justiça tinha que selecionar aquelas que estavam em risco eminente e mais ameaçadas”, destacou Zilda Romero, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Londrina.

A reportagem apurou, por meio da licitação lançada à época, que a quantidade de botões do pânico representava menos de 1% do total de vítimas de violência com medida. “Com esse aplicativo vamos poder disponibilizar para todas as mulheres vítimas que têm medida protetiva de urgência”, defendeu a juíza.

A secretaria municipal de Defesa Social tem a relação das mulheres que estão salvaguardadas pela lei. “O aplicativo veio substituir o aparelho físico pelo celular. Mais de 90% das mulheres (que tinham o botão) não carregavam o aparelho, mas todas estavam com o celular quando ligávamos para saber se tinha acontecido algum problema”, destacou Pedro Ramos, responsável pela pasta.

DEMANDA

O secretário também garantiu que a guarda conta com efetivo suficiente atender a demanda, que poderá aumentar, já que mais mulheres terão acesso ao botão no novo formato. “Até hoje, independentemente de ter o botão do pânico ou não, a mulher sempre foi atendida quando ligava no 153. Não acredito que essa ferramenta vai gerar uma demanda insuportável para a guarda. Se tiver aumento no número de ligações, é porque está havendo o crime e temos que dar a resposta da mesma forma.”

CELULARES

O botão do pânico que estava sendo utilizado funcionava em qualquer lugar e ficava conectado via internet à central da GM, sendo distribuindo gratuitamente. Com a nova forma de acionamento, as mulheres terão que possuir celular próprio. Segundo o prefeito Marcelo Belinati, a prefeitura está vendo formas de fornecer o equipamento para as mulheres que não têm. “Oficiamos a Receita Federal e os outros órgãos judiciários, que dispõe desses aparelhos, para que possam nos fornecer. Caso não seja possível, a própria prefeitura vai adquirir para dar o celular para a mulher, para que utilize o instrumento tecnológico de proteção”, explicou.

O município obteve um software, em que está interligado o aplicativo 153 Cidadão. Este sistema oferece outras possibilidades, que deverão ser complementadas ao longo do tempo. Entre as opções está o acompanhamento da ocorrência pelas câmeras de videomonitoramento a partir do acionamento, com o operador na sede repassando as informações para a equipe que está na rua.

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