A Prefeitura de Londrina começou a entregar nesta semana o dispositivo de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência. O botão do pânico, como é conhecido, é direcionado pelo juizado de Violência Doméstica e pelo Tribunal do Júri às mulheres com medidas protetivas, cujos casos são considerados os de maior gravidade. O aparelho fica conectado via internet à central de emergência da Patrulha da Penha, que é de responsabilidade da GM (Guarda Municipal).

Quando ocorre ameaça ou descumprimento de medida, a mulher pode pressionar o equipamento, acionando a Guarda Municipal, que imediatamente vai até o local. O dispositivo conta com GPS. “A guarda já está dotada de equipamento de monitoramento na central. Quando é acionado, aparece a localização da mulher. Como tem um cadastro prévio, aparecem os dados da vítima, do agressor e se ele já tem antecedentes”, explicou Pedro Ramos, secretário de Defesa Social.

Além disso, o botão dispõe de sistema para gravação do som ambiente, com o material podendo ser utilizado em inquéritos. “Não precisa usar somente na residência, mas também no lugar que sair, inclusive, cidades vizinhas. Se a mulher estiver em um desses locais que não é de competência da guarda, sabemos onde a pessoa está e fazemos o contato com a PM (Polícia Militar) informando a ocorrência.”

PRAZO

Inicialmente, as mulheres permanecem com o equipamento por 45 dias. O prazo pode ser ampliado ou revogado, dependendo do entendimento da Justiça, com o aparelho sendo entregue para outra vítima. A retirada é na sede da secretaria de Defesa Social e somente após notificação judicial, sem necessidade de agendamento prévio.

“É um mecanismo que vem de encontro da efetividade das medidas protetivas de urgência, como uma defesa das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. Temos uma média de 30 a 50 mulheres que registram boletim de ocorrência e requerem medida protetiva por semana na cidade”, apontou Zilda Romeiro, que responde pela 6ª Vara Criminal.

ABRANGÊNCIA

Londrina tem atualmente 3,5 mil mulheres que detém medida protetiva. O município não divulga o número de dispositivos adquiridos, no entanto, a FOLHA apurou que a quantidade representa menos de 1% do total de medidas em vigência. A empresa que venceu a licitação para oferecer os botões vai receber pouco mais de R$ 93 mil, em contrato que tem duração de um ano. A quantidade de dispositivos é resultado de acordo entre a Justiça e o governo estadual.

Segundo a juíza Zilda Romeiro, a rotatividade dos dispositivos vai possibilidade uma ampla abrangência. “O número de botões é suficiente para as mulheres com risco de vida, que eram ameaçadas e tinham que ser encaminhadas para a casa abrigo junto com os filhos. Agora poderão ficar em suas casas, com o aparelho, e é muito rápida a chegada do socorro. Tenho a promessa (do município) de que se necessitar de mais dispositivos, serão colocados à disposição da Vara Maria da Penha”, destacou.

MOROSIDADE

A aquisição e entrega do dispositivo de segurança preventiva foi anunciado pelo município há cerca de seis anos. Entretanto, diversos percalços no período atrasaram o efetivo funcionamento do projeto. Em janeiro deste ano, a prefeitura chegou a apresentar o aparelho, numa cerimônia em que foi assinada a ordem de serviço com a empresa ganhadora. Na época, a expectativa era de que as mulheres fossem contempladas 30 dias depois, o que não se concretizou.

ATENDIMENTOS

Entre janeiro de 2017 e outubro de 2020, a Patrulha Maria da Penha já atendeu 1.231 ocorrências relacionadas à violência contra a mulher em Londrina. Foram 771 casos de descumprimento de medida protetiva e outros 460 flagrantes. O serviço funciona diariamente e 24 horas. O telefone da GM é 153.