O decreto de nº 490, publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (24), declara situação de calamidade pública no município de Londrina. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, o pedido se faz em razão do avanço da pandemia da Covid-19. Na segunda-feira (27), o decreto segue com justificativa da Secretaria da Fazenda para convalidação da Assembleia Legislativa.

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. | Foto: Fabio Alcover/Arquivo Folha

O estado de calamidade permite às prefeituras descumprir alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enquanto durar a calamidade.

De acordo com o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o ofício não representa um agravamento nos âmbito dos atendimentos em saúde, mas um recurso para enfrentar o quadro atual. "Trata-se de uma flexibilização na lei de responsabilidade fiscal, permitindo assim que o município faça frente às dificuldades e despesas relativas ao enfrentamento da doença."

Conforme reportagem de Guilherme Marconi publicada em 22 de abril na FOLHA, o pedido de calamidade de Cambé foi aprovado nessa semana. "Maior dos municípios vizinhos a Londrina a integrarem a sua região metropolitana, Cambé está entre as 172 cidades paranaenses que terão reconhecido o estado de calamidade pública. Isso porque a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (22), em dois turnos, o projeto de decreto legislativo 7/2020, que incluiu mais 59 municípios que passarão a ter mais liberdade para adotar medidas administrativas em razão do avanço da Covid-19. Na Região Metropolitana de Londrina, também integram a lista Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Prado Ferreira, Centenário do Sul e Alvorada do Sul".