Cambé e Bela Vista do Paraíso (ambos na Região Metropolitana de Londrina) estão entre os 172 municípios do Paraná que terão reconhecido o estado de calamidade pública. Isso porque a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, o projeto de decreto legislativo 7/2020, que incluiu mais 59 cidades que passarão a ter mais liberdade para adotar medidas administrativas em razão do avanço de Covid-19. Na região, já estavam na lista Jataizinho, Prado Ferreira, Centenário do Sul e Alvorada do Sul.

O estado de calamidade permite às prefeituras descumprir alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que dará mais flexibilidade na execução fiscal e orçamentária. Com a prerrogativa, os municípios também podem ficar dispensados de realizar licitação em obras e serviços de saúde enquanto durar a calamidade.

O prefeito de Cambé, José do Carmo (PTB), informou que a flexibilidade nas regras fiscais será importante principalmente em relação ao limite imposto com comprometimento da folha de pagamento dos servidores. A LRF estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, mas com a calamidade a regra pode ser quebrada. "Pegamos a prefeitura com limite extrapolado em 59% e estávamos enfrentando isso para fecharmos em 53% no terceiro quadrimestre deste ano. Era um esforço tremendo para aumentar a receita e controlar os gastos."

Segundo o prefeito, a quarentena já afetou a arrecadação e ficará mais difícil se manter fora da zona limítrofe. "São efeitos danosos que fogem do controle e a conta não vai fechar. Por exemplo, tivemos que ampliar as contratações de 50 profissionais na Saúde para atender principalmente a UPA e a Unidade de Saúde 24 horas", justifica. Ele informa ainda que terá que adicionar uma rubrica de R$ 6 milhões no orçamento da Saúde para compra de insumos e EPIs. "São questões de ordem técnica que a calamidade influi nos resultados fiscais", diz.

LONDRINA

Já em Londrina, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, diz que a a atual gestão fez a minuta do decreto para adotar o mesmo expediente e só falta a análise e assinatura do prefeito Marcelo Belinati (PP) para enviá-la ou não à AL. "O decreto possibilita uma série de questões favoráveis, flexibilização em uma série de situações, como agilidade nas compras, remanejamento orçamentário. Mandamos todas as justificativas e está sendo avaliado pelo prefeito." Já em relação ao gasto com pessoal, Londrina está em situação mais confortável, conforme o secretário. "Ano passado gastamos 44%, bem abaixo do limite de alerta, que é 48%. Mas teremos problemas se cair a receita corrente líquida e aumentar a despesa que já está posta"

OUTROS MUNICÍPIOS

Além dos citados, o novo decreto contempla ainda os municípios de Andirá, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Cafeara, Cantagalo, Contenda, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Flórida, Francisco Alves, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guaíra, Guaporema, Iguaraçu, Inácio Martins, Itambé, Jacarezinho, Jardim Alegre, Juranda, Lindoeste, Lunardelli, Manoel Ribas, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Palmital, Paranavaí, Pinhão, Piraquara, Ramilândia, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rondon, Santa Maria do Oeste, Santa Mônica, São João, Tamboara, Terra Rica, Toledo, União da Vitória, Uniflor, Wenceslau Braz, São Mateus do Sul, Alto Paraná, Arapuã, São João do Caiuá, Santa Helena, Assis Chateaubriand, Ventania, Flor da Serra do Sul, Marilândia do Sul, Nossa Senhora das Graças, Barracão, Santa Lúcia, Goioxim, Altamira do Paraná.