A Prefeitura de Londrina já aplicou cerca de R$ 635 mil em multas envolvendo o descumprimento dos decretos municipais e medidas de combate e prevenção à Covid-19. Deste montante, já foram lançados pelo município R$ 253 mil. As penalidades foram lavradas por meio de ações de fiscalização da secretaria municipal de Fazenda e, principalmente, a partir dos termos de contatação emitidos pela GM (Guarda Municipal).

Desde o início da pandemia na cidade, em março de 2020, até o final de janeiro, foram registrados 1.162 autos de infração, sendo 225 relacionados à falta do uso da máscara de proteção, item básico indicado pelas autoridades em saúde para proteção contra o vírus. Outros 298 foram por motivos diversos, como aglomeração, utilização de espaços públicos interditados e realização de festas. Do total, 639 autos foram executados para pessoas jurídicas, como por exemplo, estabelecimentos comerciais. Foram apresentadas 296 impugnações.

Os dados foram obtidos pela reportagem pela Lei de Acesso à Informação e se referem às penalidades financeiras que chegaram à secretaria de Fazenda. Na resposta enviada, a pasta destacou que neste período de atuação ligada ao coronavírus foi “gerado um volume excessivo de trabalho, muito além da capacidade de processamento” do setor responsável.

Além disso, as “multas ainda estão em fase de avaliação, confecção de autos de infração, encaminhamento e controle de correspondências, análise de defesas, arbitramento de sanções e recursos de reconsideração”, o que leva tempo, segundo a justificativa enviada. A prefeitura esclareceu que os autos de infração são encaminhados para os autuados via correspondência, para que possam exercer o direito de defesa no prazo de 15 dias. Caso seja indeferida, a pessoa ainda pode apresentar recurso administrativo.

FESTAS

Somente no ano passado a Guarda Municipal recebeu 10.360 denúncias pelo 153. Em nove meses foram assinaladas 163 interdições de estabelecimentos comerciais. “Apesar de todas as orientações e mesmo diante da situação em que a doença se apresentou neste período, se agravando nos últimos dias, lamentavelmente ainda existe muito desrespeito. As pessoas não têm consciência, principalmente, aquelas que estão fora do grupo de risco. A guarda, como órgão de fiscalização, tem dado efetividade ao que outras autoridades decidiram colocar”, destacou Pedro Ramos, secretário municipal de Defesa Social.

Outro problema são as festas clandestinas, que aglomeram dezenas e até centenas de pessoas, se tornando um foco constante de verificação por parte da corporação. “Nestas festas, quase que em sua totalidade temos encontrado jovens, adolescentes. Pessoas descompromissadas com o que os indicativos que os órgãos de saúde apontam”, comentou.

CONSCIENTIZAÇÃO

Num momento em que a doença voltou a ganhar força, com unidades hospitalares superlotadas e a circulação de novas cepas, mais transmissíveis, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, aponta que a falta de conscientização atrapalha o trabalho de enfrentamento do vírus. Londrina passa dos 40 mil casos positivados da doença e se aproxima das 800 mortes.

“Esse momento que estamos vivendo, de maior tensão de pandemia, como em todo o Brasil, em que mais de dois mil brasileiros perdem a vida diariamente, em que hospitais passam por superlotação, não há outro caminho do que a conscientização da população. Muito importante que todo o cidadão entenda a gravidade, o momento que estamos passando e possa nos ajudar. Se cada um que fizer sua parte, cumprindo as orientações que as autoridades de saúde têm dito reiteradamente, vamos conseguir melhorar e amenizar muito todo este período delicado.”

DESTINO

O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas não tem destinação específica, portanto, o recebimento vai para os recursos livres do município. “Diante do inadimplemento, serão inclusas em dívida ativa e as mesmas cobradas judicialmente”, esclareceu a secretaria de Fazenda, por meio do Núcleo de Comunicação da prefeitura.