Na sociedade atual ainda há quem insista na objetificação dos animais, tratando-os como se não tivessem sentimentos. Mas eles são seres sencientes, ou seja, possuem a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Infelizmente, ainda existem muitas pessoas que praticam maus-tratos contra animais domésticos. São violências como o abandono, o envenenamento, manutenção em locais anti-higiênico ou presos em correntes, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, entre muitos tipos de agressões.

Imagem ilustrativa da imagem Maus-tratos contra animais domésticos: onde denunciar
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Maria do Carmo Pinhatari Ferreira, coordenadora da Comissão da OAB de Defesa dos Direitos dos Animais, explica que a legislação em vigor sobre o tema é o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988. Cada município também tem competência para legislar sobre o assunto. Caso não haja essa lei municipal, as leis estaduais e federais podem ser acionadas. Por isso, as denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas ao órgão público competente do município ou então na delegacia de polícia.

“Em Londrina, desde 2018 há uma política de sanções contra abusos e violência contra animais e em 2019 foi promulgada a lei 12.992, que prevê sanção administrativa e aplicação de multas para um cabedal de infrações descritas na lei”, detalha. Segundo a advogada, esse fato coloca a cidade de Londrina entre as mais avançadas do País nesse tema. “É o primeiro passo. Essa discussão está começando", resume, ressaltando a criação da Dbea (Diretoria de Bem-Estar Animal) junto à secretaria municipal do Ambiente.

Na opinião da coordenadora da OAB, é preciso contratar mais médicos veterinários. "Temos um só, que é da Sema. Quando há um crime é preciso laudar para constatar estes maus-tratos. Hoje isso é feito por veterinários particulares, mas não é o ideal. É preciso também aumentar contingente para fiscalização, e ter como abrigar os animais em caso de perdimento dele."

TRÊS MIL DENÚNCIAS

Daniele Regina Ferreira da Costa, da Dbea, explica que desde a criação da diretoria, em julho de 2019, já foram recebidos mais de três mil denúncias. "Pelo menos 10% delas tiveram autuação e multa. A maior parte delas já foi vistoriada", observa. Na vistoria, se não for constatada a infração a denúncia é arquivada. Em caso de constatação, o procedimento tem continuidade.

Questionada sobre as principais infrações, ela observa que muitas pessoas ainda desconhecem que o animal não pode ficar em amarras, ou seja, preso por correntes. “Se for perigoso e, em um dado momento não pode deixar solto, tem que construir canil. Outro problema nessa época de Covid-19 e de férias é o abandono de animal, além de denúncias de espancamento e outras violências."

AVANÇO

A coordenadora da OAB lembra que em setembro foi aprovado o projeto de lei 1095/2019, que aumenta o rigor para maus-tratos contra cães e gatos. “A pena que era de três meses a um ano contra animais geralmente gerava um termo circunstanciado e o infrator tomava uma pequena multa e não acontecia mais nada. Era bem ruim”, destaca. O projeto já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a pena de reclusão agora é de dois a cinco anos. “Então é um processo criminal mesmo. Pode responder com multa e proibição de ter a guarda de outros animais. É um grande avanço.”

SETE VIDAS

Silvana Chinezi, representante do Projeto Sete Vidas de Londrina, voltado aos felinos, disse que a ONG é procurada por pessoas com várias dúvidas. As mais frequentes elencadas por Chinezi estão: onde denunciar; como denunciar sem que o denunciante seja revelado; quais atos são realmente caracterizados como maus tratos; qual órgão irá averiguar a denúncia; como será julgado o caso; e quem aplicará a pena.

“A população ainda precisa ser orientada com relação a esses crimes. Por exemplo: um cão em local inapropriado pela visão de um protetor pode não ser vista da mesma maneira pelo tutor. Muitas vezes a orientação acaba mudando essa realidade”, apontou. Ela acredita que o aumento da pena, que começou a valer recentemente, pode ser favorável. “Amedrontando mais ainda o acusado, fazendo com que tenha medo de maltratar qualquer animal, sabendo que terá punição”, destacou.

SOCIEDADE PROTETORA DE MARINGÁ

A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Maringá (Noroeste), Maria Eugênia da Costa Ferreira, atua formalmente desde 1997, mas o grupo já realizava ações desde 1980. “Antes achavam que podiam fazer qualquer coisa contra os bichos. Eu já vi casos de pessoas que matavam animais a chutes e pontapés ou a pauladas. São coisas escabrosas. A gente recebe duas a três denúncias diárias de maus-tratos e 10 a 15 pedidos de recolhimento de animais que estão na rua."

Ela ressalta que hoje em dia tem mais gente envolvida com a causa e as pessoas são flagradas com muito mais frequência, no entanto, para dar continuidade às ações é preciso ter testemunhas dispostas a fazer o depoimento contra o agressor, mas muitos preferem ficar anônimos. “Antes de ir à esfera judicial, a gente consegue resolver a maior parte do problema conversando, falando o que é errado. Normalmente as pessoas se conscientizam e deixam de praticar a violência”, observa Ferreira.

DELEGACIA

O delegado Matheus Laiola, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, em Curitiba, informa que recebe aproximadamente 40 a 50 denúncias de maus-tratos contra animais diariamente. “É um número bem alto, porque há pouco tempo recebíamos de quatro a cinco denúncias por dia. Quanto mais a gente trabalha, mais a população acaba realizando as denúncias. Hoje a Delegacia do Meio Ambiente tem atuação em todo o Estado, porém o nosso efetivo não dá conta de ir a uma cidade do interior", afirma. Segundo elem a equipe acaba auxiliando as delegacias locais. "Existe também a Força Verde, o Ministério Público, as secretarias municipais de Meio Ambiente e as Guardas Municipais que também têm sua atribuição com a gente para realizar as ações contra maus-tratos”, detalha.

ONDE DENUNCIAR

- Sema (secretaria municipal de Ambiente de Londrina) - Enviar uma foto ou filmagem do ocorrido para o WhatsApp (43) 99994-8677 (não recebe ligações) ou para o e-mail [email protected]. Também é possível telefonar para o (43) 3372-4775

- Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - (41) 32516200 ou na delegacia de polícia civil mais próxima

- Disque Denúncia - 181