A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) inicia nesta segunda-feira (4) o recadastramento dos 372 autorizados a explorar o serviço de táxi em Londrina. O período para realização do procedimento vai até o dia 5 de novembro e os permissionários podem dar entrada na documentação de duas formas. É possível agendar data e horário via internet para o protocolo presencial da solicitação de recadastramento ou os profissionais podem buscar o Sindicato dos Taxistas, que representa a categoria, para que a entidade faça a intermediação do processo.

Conforme os requerimentos forem recebidos, a CMTU fará a checagem da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), da certidão de antecedentes criminais, do alvará e de outros documentos relativos aos trabalhadores. Se todos os itens estiverem regulares, a companhia procederá com o recolhimento das taxas previstas em lei e o encaminhamento dos veículos à vistoria obrigatória.

De acordo com o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, o motorista que não se apresentar para o recadastramento no período estipulado estará sujeito à fiscalização, ao pagamento de multas e até à perda da licença. Segundo o artigo 28 da Lei nº 10.969/2010, que regulamenta o serviço no município, a ausência pode render sanção de R$ 293,47.

"O serviço de táxi passa por dificuldades e não significa que das 372 autorizações todos veículos estejam rodando. Com o recadastramento, esperamos fazer um levantamento em novembro para saber ao certo quantos estão atuando", comenta Silva.

TAXAS

Para atender ao chamamento e continuar atuando, o taxista precisa fazer o pagamento de quatro taxas anuais – diminuídas pelo prefeito Marcelo Belinati em julho passado por meio da Lei n° 13.236/2021 –, que somam R$ 395,72.

A primeira delas é a liberação para trafegar, no valor de R$ 243,29. Em seguida vem o pagamento referente ao uso e ocupação do solo, de R$ 79,01; à cobrança pela vistoria, de R$ 48,95; e ao custo pela emissão da carteira do condutor, na ordem de R$ 24,47. Se, além do permissionário, o veículo também for conduzido por condutor auxiliar, então há a cobrança pela expedição de uma segunda carteira.

VISTORIA

Durante a inspeção, agendada após o pagamento dos encargos, são avaliados pela CMTU itens como o taxímetro dos carros, as condições do envelopamento padrão da frota, cintos de segurança, extintores de incêndio, pneus e estepe, dispositivos elétricos, além de aspectos de limpeza e conservação dos táxis.

As verificações serão realizadas sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 15h, nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário.

SERVIÇO - Em caso de dúvidas sobre o processo de renovação do alvará, os taxistas podem entrar em contato com a CMTU pelos telefones: (43) 3379-7966 ou 3379-7973, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

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