Foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo prefeito Marcelo Belinati a lei que diminui e até elimina taxas que eram cobradas dos taxistas. O projeto, de autoria do Executivo, havia sido aprovado na Câmara de Vereadores no mês passado. Entre as mudanças estão a elevação da idade máxima para circulação do táxi, passando de sete para dez anos, e redução do recolhimento de alguns serviços, como substituição de veículo e publicidade, que foi isentada.

A taxa de permuta de vaga, por exemplo, era de R$ 960,88 e será de R$ 243,29, enquanto que o encargo de transferência foi reduzido de R$ 3.380,18 para R$ 1.081,10. O projeto também incorporou regras que já existiam por meio de um decreto municipal de 2016, como a obrigatoriedade de ar-condicionado nos veículos e utilização de meios de pagamento eletrônicos.

De acordo com a prefeitura, as alterações são resultado do Plano de Mobilidade Urbana, que constatou que em Londrina o serviço de táxi foi ultrapassado em quantidade de usuários pelo transporte de aplicativos. O levantamento apontou que são realizados 823 mil deslocamentos por dia na cidade, sendo 55% com veículos privados, 23% a pé, 18% com transporte coletivo, 1,4% por aplicativos de transporte e somente 0,2% com táxis.

Para a presidente do sindicato da categoria, os taxistas terão mais “liberdade” para concorrer com o transporte por aplicativo a partir de agora. “Era uma lei esperada e batalhamos por esse projeto. Significa muito para os taxistas neste momento de pandemia. Temos enfrentado bastante dificuldade, como toda a população, e a desoneração das taxas dá abertura para ter termos mais disponibilidade e acessibilidade. Podemos trabalhar com diferenciação de preços, porque era totalmente tabelado”, destacou Keity Rocha.

Segundo ela, antes da chegada do transporte por aplicativo no município, em 2016, as duas empresas que exploram o serviço de táxi em Londrina transportavam, em média, quase 100 mil passageiros por mês. Com as novas opções para deslocamentos este número caiu para cerca de 15 mil mensais e com a pandemia encolheu ainda mais, chegando a dez mil. São 470 motoristas.

“É um projeto de lei que coloca novos marcos na prestação de serviço dos taxistas em Londrina. A lei era muito antiga, estava defasada, o que fizemos foi readequar para dar melhores condição de trabalho a eles, para que possam competir no mercado com um grau mais adequado, fazendo justiça”, defendeu o prefeito Marcelo Belinati.

TRANSPORTE POR APLICATIVO

A presidente do sindicato também relatou que a relação, antes tumultuada, com os motoristas que atuam no transporte por aplicativo está melhor, no entanto, cobrou a regulamentação. “Tem tido menos discussões. Temos dificuldade nos pontos, onde alguns param, estacionam e gera atrito, principalmente na rodoviária. Convivência pode ser melhorada e que eles aceitem a regulamentação e acabem todas as confusões e brigas”, pontuou Rocha.

Em 2019, o poder público tentou regulamentar a atividade, entretanto, o decreto publicado na época foi parar na Justiça, não tendo novos desfechos. “Existe a dificuldade com as plataformas, que colocam empecilho. Temos que adequar nossa realidade a esse serviço. Por que não regularizamos? Por que não damos segurança?”, questionou o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez. “Vamos submeter (esse assunto) a um projeto de lei, discutir com a sociedade e os próprios motoristas, para que possamos tratar os iguais igualmente.”

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