Londrina: desafios para consolidar avanços da causa animal

Nos últimos quatro anos o município de Londrina registrou avanços importantes nas políticas públicas da causa animal. Hoje a cidade conta com o Fupa (Fundo Municipal de Proteção aos Animais), o Comupda (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), instituiu a Dbea (Diretoria de Bem-Estar Animal), além de ter criado o Banco de Rações e colocado em funcionamento o Castramóvel. Mas quais são os desafios a serem superados para consolidar os avanços das políticas públicas da causa animal?

A presidente do Comupda (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais) e diretora da Dbea da secretaria municipal de Ambiente, Bruna Ontivero Pereira, avalia esses avanços de forma positiva, mas afirma que sempre há como melhorar. “Temos um censo defasado. Precisamos de um novo para saber quantos animais são domiciliados e quantos são semi domiciliados. Isso poderia ser viabilizado por meio da integração com outras pastas. Temos agentes de endemias que esperamos capacitar para fazer isso, além de poderem fazer a fiscalização e orientação dos tutores”, apontou, dizendo que na sequência é preciso identificar os animais castrados e microchipá-los. "Só assim poderemos saber de onde vieram cada um deles e quem são seus responsáveis para evitar o abandono e os maus tratos.” Segundo ela, já está em andamento também a compra de vacinas.

Pereira relatou que outra prioridade é a criação do chamado Samu Vet, que seria o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária, para atender animais vítimas de atropelamento. O projeto chegou a ser apresentado na Câmara de Vereadores, mas o Jurídico apontou que ele precisava ser apresentado pelo Executivo. “A gente também busca a criação do Centro de Bem-Estar Animal, que funcionaria como um hospital público veterinário para pessoas que não possuem condições de pagar pelo tratamento em uma clínica particular”, detalhou. “Esse centro seria um dos grandes projetos e precisamos concretizá-lo o quanto antes. Além de construir, precisaríamos manter a estrutura. É um trabalho longo.”

GUARDA RESPONSÁVEL

A diretora do CCA (Centro de Ciências Agrárias) da Universidade Estadual de Londrina, Patrícia Mendes Pereira, também é voluntária da ONG SOS Vida Animal e membro da Comissão de Políticas Públicas da Prefeitura sobre a guarda responsável de animais domésticos. Ela cobra uma atuação maior do município na fiscalização e punição daqueles que não adotam a guarda responsável e praticam maus-tratos. “Há coisas sendo feitas, mas é preciso que sejam mais atuantes, não sei se por multa ou outro processo que seja mais rigoroso”, reforçou, acrescentando também que é preciso trabalho de conscientização e formação educacional.

Outro ponto a ser resolvido, segundo ela, é com relação a pessoas que acumulam muitos animais. “Os acumuladores também me preocupam, porque na cabeça deles estão fazendo bem, mas não é fácil manter 150 animais em sua propriedade. Existe disputa entre os animais, muita briga pela dominância. Há um estresse muito grande e, dependendo de como esses animais estão sendo conduzidos, a chance de estar sendo maltratado é grande."

CENSO

Questionada sobre a necessidade de um centro de zoonoses, a veterinária afirmou que sem punição para maus-tratos, sem uma grande conscientização e sem a obrigatoriedade de castração dos animais, o centro de zoonose seria um "abrigo inadequado". “A gente fez um projeto bom de criação de um centro de saúde, que proporcionaria um hospital público para os animais, mas ele não foi para a frente. Nas cidades em que criaram centros de zoonoses eles viraram um depósito para acumular animais, mas sem cuidados”, afirmou.

A professora foi responsável pela realização de um censo animal anos atrás, mas confirma que os dados já estão defasados. “Na época, em Londrina, a cada quatro habitantes um tinha um cão e para cada nove habitantes um tinha gato. Esse é um dado muito grande”, destacou.

Ela também é a favor da chipagem dos animais, que viabilizariam a castração e a vacinação adequada para as doenças que mais acometem esse nicho. “As vacinas de qualidade não são baratas, mas é possível que o município consiga algumas delas até de doação. Acho extremamente importante que todos sejam vacinados contra doenças como a raiva, cinomose, parvovirose e leptospirose”, apontou. E cobra do governo do Estado a criação de uma delegacia especializada em maus tratos de animais, como a que existe em São Paulo.

REGULAMENTAÇÃO

A advogada Vivian de Almeida Prado Bonfanti é membro da Comissão de Defesa dos Animais da OAB - Subseção de Londrina e membro consultivo da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Nacional. Ela ressalta que muitas leis aprovadas no município não tiveram efetivação ou regulamentação. “Um dos exemplos é a lei que trata do recolhimento dos animais de grande porte. Está sendo feito, mas a prefeitura ainda não fez a contraprestação para os carroceiros, de especializá-los em outra profissão”, afirmou. “Também nunca tivemos um centro de controle de zoonoses, que hoje é conhecido como UVZ (Unidade de Vigilância em Zoonoses)."

Sobre a chipagem, ela afirma que já existe legislação em Londrina sobre o tema. “Os animais que são vendidos em pet shops devem ser chipados. O que acontece é que muitas vezes esses estabelecimentos não cumprem a legislação. Já foi feito um pedido da diretoria de bem- estar animal para que se chipe todos os animais, mas falta a regulamentação, assim como falta regulamentar a obrigatoriedade de castração”, apontou a advogada.

Ela explicou que normalmente os animais apreendidos são castrados e chipados. “As ONGs também fazem esse trabalho. Castram, chipam e doam. O castramóvel faz essa chipagem. Basta continuar os passos e abrir mais serviços que venham agregar e a somar com o que já foi implantado", afirmou.

Para a advogada, um trabalho importante é a de conscientização sobre a causa animal. Ela relatou que palestras foram realizadas em escolas de ensinos fundamental e médio, além de universidades. "Podemos gravar as palestras e passar para um número maior de escolas. Isso é totalmente viável e é mais econômico. Mas com os pequenos é mais interessante manter a palestra presencial, já que é um evento lúdico com teatro fantoches e com a presença dos animais de estimação dos alunos”, destacou.

Ela relatou que a OAB Nacional tem discutido formas para que a legislação de todo o Brasil fale a mesma língua. “Um município tem uma legislação que protege os animais e no município vizinho não tem. Por exemplo, em Londrina temos a lei de maus-tratos e em Cambé não tem e a divisa entre os dois muitas vezes é só uma rua. Se o tutor de Londrina é notificado, o de Cambé fica lá sem ser incomodado”, detalhou.

Essa discussão observa ela, esbarra em algumas questões culturais. “Aqui há os shows de rodeio, assim como em outros estados há a vaquejada e em outro lugar existe até uma caça a uma porca. Cada estado tem sua cultura, mas como advogada não compactuo com o mesmo pensamento de meus pares, pois eu acredito que não se pode divertir com vidas”, apontou.