Em dois anos, a Prefeitura de Londrina arrecadou R$ 84 mil em multas por falta do uso de máscaras durante a vigência do decreto que tornou a proteção obrigatória contra a Covid-19. Os londrinenses foram desobrigados a utilizar o item a partir de março, mas a liberação foi gradativa.

Primeiro o prefeito Marcelo Belinati (PP) derrubou a obrigatoriedade em locais abertos. Depois, seguindo uma lei sancionada pelo governador Ratinho Jr. (PSD), foi a vez dos ambientes fechados. A máscara ainda é obrigatória para estabelecimentos de saúde, como farmácias e hospitais.

Era maio de 2020 quando o coronavírus não parava de fazer vítimas e lotar leitos de hospitais. Para tentar frear o avanço da doença, Belinati foi rigoroso. Publicou um decreto que multava em R$ 300 quem se recusasse a usar máscara. Na época, Londrina chegava a 18 mortes.

Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde, divulgado nesta quarta-feira (11), hoje são 2.503 óbitos. A FOLHA quis saber quantas infrações deste tipo foram aplicadas desde o início do decreto e obteve dados por meio da Lei de Acesso à Informação.


De acordo com o balanço da Secretaria Municipal de Fazenda, foram 280 multas até abril deste ano. Desse número, 200 acabaram lavradas em 2020, 80 em 2021 e nenhuma em 2022.

Em relação ao valor total de R$ 84 mil, R$ 60 mil são referentes a 2020 e R$ 24 mil do ano passado. A quantidade considera apenas as pessoas físicas, ou seja, não inclui empresas ou estabelecimentos.

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PODE SER MAIOR

A sanção é a última etapa de um processo que começa com fiscalizações de cumprimento do decreto do uso obrigatório das máscaras. Essa era uma responsabilidade da Guarda Municipal que, ao identificar a irregularidade, elaborava um termo de constatação.

O documento era encaminhado para a Fazenda, onde a pessoa notificada podia se defender da autuação e apresentar recursos. Segundo o gerente de Gestão Administrativa da Fiscalização do órgão, Nicolsen Barros Silva, os termos só eram transformados em multas se tivessem informações suficientes para comprovar a infração.

É por isso que os números da Guarda Municipal diferem tanto da Fazenda. No pedido feito pela reportagem via Lei de Acesso, a GM informou que 389 termos de constatação foram registrados em 2020 em quem não usava máscara, 360 em 2021 e 37 até o mês passado.

PUNIÇÃO COMO ESTÍMULO

Gabriel Schulman, especialista em Direito da Saúde e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo, avalia que a punição pode incentivar a obediência, mesmo que forçada, da legislação. "No trânsito, por exemplo, você é multado se descumprir determinada regra. Antigamente nem todo mundo usava o cinto de segurança, mas hoje isso mudou bastante. É a mesma coisa da Covid-19", apontou.

Na opinião de Camila Lopes Ahrens, infectologista do Hospital Marcelino Champagnat, de Curitiba, a máscara não pode ser esquecida mesmo com a redução de casos de Covid. "Os cuidados precisam ser mantidos. Usando da forma correta, cobrindo nariz e boca, ela é muito eficiente", disse.

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