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Londrina

Cidades

m de leitura Atualizado em 01/03/2022, 18:19

Justiça nega pedido das empresas para pôr fim à greve de ônibus

Agora as duas concessionárias devem entrar com mandado de segurança pedindo a interrupção da paralisação

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 01 de março de 2022

Simoni Saris - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Pedro Marconi - Grupo Folha
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O juiz do Trabalho Carlos Augusto Penteado Conte negou o pedido de interdito proibitório feito pela Londrisul e pela TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) . Agora as duas empresas devem entrar com mandado de segurança pedindo a interrupção da paralisação. Tanto na decisão da Londrisul quanto na da Grande Londrina, Penteado utilizou os mesmos argumentos, de que o direito de greve está assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal,  que  dispõe  competir  aos  trabalhadores  decidir  sobre  a  oportunidade  de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. "Tal direito, contudo, tem determinados limites que orientam seu regular exercício, de modo que não pode ocorrer por parte dos grevistas impedimento de  acesso  ao  trabalho,  ameaças  ou  danos  à  propriedade  ou  pessoa,  bem  como violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais."

De acordo com o juiz, por este motivo é admissível  no  Direito  do  Trabalho  a  figura  do interdito proibitório. "Mas no  caso  dos  autos,  contudo,  não  verifico  a  ocorrência  de qualquer ato impeditivo ou obstativo pelo Sindicato quanto ao exercício do direito de posse do requerente. As reportagens anexadas aos autos não demonstram que os funcionários  tenham  sido  impedidos  de  ingressar  na  empresa  ou  tenha  havido bloqueio ao portão da garagem, inviabilizando a saída dos ônibus para circulação na cidade,  apenas  comprovando  o  que  já  é  de  conhecimento  público  e  notório:  a deflagração do movimento grevista pelos trabalhadores do transporte público." 

"Considerando  a  notícia  de  que  a  greve  dos trabalhadores no transporte coletivo tem motivação na ausência de reajuste do vale-alimentação e no não pagamento do PPR, e tendo em vista as alegações da requerente de  que  tais  obrigações  decorrem  de  compromissos  assumidos  pelo  Município  de Londrina  em  negociação  coletiva,  conforme  cláusulas  convencionais  transcritas  na petição inicial, determino sua inclusão no polo passivo como terceiro interessado."

EMPRESAS

As concessionárias Londrisul e TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), operadoras do sistema de transporte coletivo em Londrina, impetraram um pedido de interdito proibitório na Justiça do Trabalho para que seja determinada a suspensão da paralisação dos trabalhadores e o retorno imediato do serviço. A categoria esperava receber até a última segunda-feira (28) os valores referentes ao PPR (Programam de Participação nos Resultados) de 2021 e os R$ 300 de vale alimentação correspondentes ao período de julho a dezembro do ano passado. Como o pagamento não foi feito, eles decidiram cruzar os braços nesta terça-feira (1). 

Segundo o advogado da Londrisul, Osvaldo Alencar Silva, o pedido de interdito proibitório foi apresentado à Justiça na manhã desta terça-feira e, mesmo com a decisão, até o meio da tarde a empresa ainda não tinha sido notificada. "O transporte público de Londrina tem como operadoras as concessionárias, mas a renda do transporte é repassada pelo município. Para pagarem os funcionários e os custos, as empresas dependem do que recebem do município. Foi combinado que assim que o município repassasse o valor para as empresas, seria repassado aos trabalhadores", explicou.

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|  Foto: Guilherme Marconi - Grupo Folha
 

Silva disse que o município teve dificuldade para cumprir o prazo para o repasse em razão do "processo administrativo demorado". "A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) é um órgão cuidadoso, faz o dever de casa. Mas não deu tempo de repassar o reequilíbrio financeiro às empresas. Sem o repasse, não tem como pagar os trabalhadores", justificou.

A empresa Londrisul chegou a divulgar uma nota. "Conforme registrado em ata, a Londrisul comprometeu-se a pagar aos trabalhadores os valores relativos ao PPR/2021 e reajuste de R$ 50,00 mensais no tíquete refeição assim que estes recursos fossem disponibilizados à empresa pela Prefeitura, como compromisso do plano de reequilíbrio de 2021.

Este repasse estava previsto para ser efetuado até o final de fevereiro, o que não ocorreu. A população e a empresa não devem ser prejudicadas pela paralisação – cuja ilegalidade já foi pedida à Justiça do Trabalho" (Colaborou Vítor Ogawa)

(Atualizada às 17h47)

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