A juíza Sônia Leifa Fuzinato, da Vara da Fazenda Pública de Ibiporã, ordenou nesta quarta-feira (17) que o Hospital São Camilo, de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), pague três multas de R$ 8 mil por ter fechado as portas no último sábado (12). Na decisão, a Justiça aumentou o valor da infração pelo descumprimento de uma liminar dada no final de abril que determinava o funcionamento da unidade até que a prefeitura reorganizasse a rede de saúde.

Imagem ilustrativa da imagem Justiça aplica multa para direção de hospital que fechou em Jataizinho
| Foto: Gustavo Carneiro/Grupo Folha

De acordo com a magistrada, as multas são referentes ao domingo, segunda e terça. Os recursos serão destinados ao Conselho Municipal de Saúde da cidade. O Ministério Público, representado pelo promotor Bruno Vagaes, pediu que a penalidade fosse de R$ 20 mil por dia, mas a solicitação não foi acatada. A Secretaria de Saúde registrou até um boletim de ocorrência na Polícia Civil pelo encerramento das atividades do hospital.

A direção do São Camilo sempre alegou que não poderia mais manter o atendimento pela falta de repasse dos convênios firmados com o poder público. Para não mais atender a urgência e emergência, os responsáveis sustentam que o prazo de carência de dois meses do contrato com o Governo do Paraná terminou no último domingo. Eles consideraram a data em que a 17ª Regional de Saúde foi comunicada da situação, no dia 13 de abril.

Mas a juíza tem um entendimento diferente desse argumento. Sônia Fuzinato escreveu que o contrato entre o hospital e o Estado "está em plena vigência". Ela afirmou que os serviços não podem ser interrompidos "sem a formalização da adesão do governo à rescisão, do que não se tem notícia". Procurado pela FOLHA, o advogado Jadson Molina informou que o São Camilo ainda não foi intimado da decisão.

CORRENDO CONTRA O TEMPO

Paralelamente ao impasse judicial, a Prefeitura de Jataizinho está viabilizando a adequação do posto de saúde do centro para acomodar os pacientes que antes procuravam o hospital. A unidade básica ganhou uma sala de estabilização para os casos mais graves, que deverão ser transportados para locais de maior porte, como o Cristo Rei, em Ibiporã, ou algum de Londrina.

De acordo com a diretora do Departamento de Saúde de Jataizinho, Verônica Gomes, a UBS já conta com plantonistas 24 horas, mas a escala ainda está incompleta. "Até sexta tudo deve estar preenchido", ressaltou. A estrutura foi conquistada através do empréstimo de equipamentos e materiais hospitalares de cidades da região.

O São Camilo é o único hospital de Jataizinho, município de cerca de 12,6 mil habitantes.

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