Imagem ilustrativa da imagem Juiz manda ônibus rodarem, mas Rolândia fica sem serviço nesta terça
| Foto: Sergio Ranalli/31-07-2015

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Marcos Rogério César Rocha, determinou em liminar que a empresa Vysa Turismo e Transportes mantenha o serviço de transporte coletivo nesta terça-feira, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Mesmo diante da decisão judicial, os ônibus não funcionaram nesta terça-feira (20).

A liminar foi pedida pela procuradoria jurídica do município nesta segunda (19). Na decisão, o magistrado concede a liminar justificando que o transporte coletivo é um direito essencial, que não pode ser cessado a qualquer momento. “Com efeito, quaisquer que sejam as dificuldades financeiras da requerida para manter a prestação de serviços para qual foi contratada, eventual interrupção dos serviços por ela prestados afetará diretamente os munícipes, de tal modo que, ao menos neste momento processual, deve prevalecer o interesse público”, despacha o juiz

A empresa, responsável pelo serviço no município, notificou a administração municipal de que não teria condições de manter os serviços, que explora desde 2015, e que nenhum ônibus rodaria nesta terça-feira (20). O proprietário da empresa, Jeferson Marques da Silva, disse na segunda-feira à FOLHA que aguarda desde 2017 resposta a um pedido de reequilíbrio financeiro, mas que o prefeito Luiz Francisconi (PSDB) nunca o respondeu. Ele foi procurado por telefone nesta terça, mas não estava na empresa e seu celular estava desligado.

Por volta das 14h20, o procurador jurídico de Rolândia Oswaldo Américo disse que a empresa não havia sido notificada da decisão. Os secretários municipais e vereadores iniciaram uma reunião de emergência às 14h30 para discutir uma solução.

A assessoria da prefeitura de Rolândia informou por volta das 16h30 que os presentes na reunião fizeram uma proposta para a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo e que a empresa já aceitou as medidas. De acordo com a prefeitura, os valores solicitados até março de 2019 ficarão a disposição da empresa para requerer o que entender de direito perante o Poder Judiciário. Além disso, os valores de realinhamento devidos a partir de março de 2019 até o final do contrato serão efetuados pela administração pública municipal em fevereiro de 2020.

(Atualizada às 18h20)

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