Juiz determina repasse às empresas para pôr fim à greve no transporte

Para pôr fim à paralisação do transporte coletivo urbano em Londrina, o juiz do Trabalho substituto, Carlos Augusto Penteado Conte, determinou que a prefeitura municipal e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) repassem às concessionárias responsáveis pelo serviço o montante de R$1.964.000,00 referente ao valor do PPR (Plano de Participação no Lucro e nos Resultados) e do reajuste do vale-refeição para R$ 300.

O prazo para que isso seja realizado é de 15 dias. Após o recebimento do dinheiro, as empresas receberam o prazo de cinco dias para o repasse aos trabalhadores de transporte coletivo, que estão de braços cruzados desde terça-feira (1). A decisão foi à revelia das empresas TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e da Londrisul Transportes Coletivos, que tentavam receber o valor total das verbas referentes ao reequilíbrio financeiro referente ao ano de 2021. Conte determinou que uma assembleia dos trabalhadores seja concluída ainda na manhã desta quinta-feira (3). A concentração deve ser realizada na porta das garagens das duas empresas por volta das 6h e deve ter início por volta das 7h.

A reunião foi realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Londrina, teve início às 13h e passou de quatro horas de duração. O impasse entre as partes foi a tônica da discussão. As empresas afirmam que não receberam o repasse do município e, por este motivo, não há recursos para o pagamento do PPR e vale-alimentação. Por outro lado, a Prefeitura alega que não recebeu a documentação dos gastos que foram especificados na planilha e que, sem essa documentação, não poderia realizar os pagamentos solicitados.

AUDIÊNCIA IMPORTANTE

De acordo com o presidente do Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina), José Faleiros, a audiência foi importante. “Não foi aquilo que o sindicato gostaria de levar para a categoria, mas é preciso enaltecer o empenho do poder público para que esse repasse fosse feito aos trabalhadores como antecipação dos estudos de equilíbrio econômico-financeiro das empresas.”

“O sindicato nunca se prestou à massa de manobra de ninguém, nem nossa categoria, mas às vezes, ela é usada e o meu sentimento é de que as empresas estão usando os trabalhadores para interesse delas. As empresas não concordaram com nada que está acontecendo aqui, muito menos com o repasse antecipado do poder público para atender os trabalhadores e pôr fim à paralisação. Isso demonstra que as empresas não querem que o trabalhador volte a trabalhar”, afirmou.

Um dos pontos de divergência foi a questão dos descontos no salário dos dias parados. “O sindicato insiste no pagamento dos dias parados.” A TCGL se recusou a pagar pelos dois dias parados e a Londrisul aceitou pagar 50% dos dias parados, desde que os trabalhadores retomassem as atividades. Esse ponto ficou em aberto e caberá às empresas decidir se pagarão ou não os dias parados até o dia do pagamento, sob risco de mais uma ação dos trabalhadores.

Os advogados que representaram as empresas não quiseram conceder entrevistas.

PRESSÃO

O diretor de Transporte da CMTU, Wilson de Jesus, afirmou que a prefeitura e a Companhia irão cumprir a decisão. “Ela segue exatamente aquilo que nós estamos tentando fazer há praticamente mais de uma semana e as empresas não aceitavam”, declarou. O diretor ressaltou que o trâmite deste recurso tem que ser analisado e aprovado pela procuradoria do município, pela controladoria, pelo orçamento e pela fazenda e que isso deve levar entre 10 e 15 dias. Ele enfatizou que houve muita pressão desde o início para que o pagamento do reequilíbrio fosse efetuado. “Eles quiseram colocar isso como condicionante. Ocorre que nem todas as informações foram apresentadas ao poder público e o poder público tem requisitado isso e não tem tido sucesso. Uma das empresas recentemente fez a entrega de novos documentos e a outra ainda não fez até o presente momento. Diante da ausência de participação deles na resposta ao poder público, não há como se estabelecer um prazo para esse pagamento e a gente deixou isso muito claro desde o início.”, afirmou.

* Foto: Gustavo Carneiro