O governador Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei nº 22.786 que institui o Programa Auxílio Paraná, voltado a oferecer apoio financeiro emergencial a famílias atingidas por desastres naturais em todo o território paranaense. A primeira destinação está prevista para Rio Bonito do Iguaçu (Centro-Sul), que ainda se recupera da passagem de um tornado.

A lei prevê o pagamento de R$ 1.000, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos. O novo programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, com base nas informações e cadastros da Defesa Civil Estadual. O pagamento será feito diretamente ao responsável familiar, por meio de transferência bancária ou outro formato definido em regulamento.

“O Auxílio Paraná nasce como uma política permanente de acolhimento e reconstrução, garantindo que o Estado possa agir com agilidade para amparar quem perdeu tudo”, afirmou o governador.

Além do atendimento emergencial a Rio Bonito do Iguaçu, o programa poderá ser acionado em qualquer município paranaense que registre situação de calamidade pública ou emergência reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.

O projeto também prevê que o valor do benefício e o prazo de pagamento possam ser reajustados ou prorrogados por ato do chefe do Poder Executivo, conforme a gravidade da situação. As informações sobre renda familiar serão prestadas por autodeclaração, sujeitas à verificação posterior pelos órgãos competentes.

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Aulas retomadas

As escolas estaduais de Rio Bonito do Iguaçu seguem retomando as aulas de forma gradual, após o tornado que devastou o município na última sexta-feira (7). Quatro unidades voltaram nesta quarta (12) a abrir as portas para receber os estudantes – os colégios estaduais Pinhalzinho, José Alves dos Santos, Iraci Salete Strozack e Sebastião E. da Costa.

Mesmo com a retomada das aulas, a secretaria estadual da Educação (Seed-PR) afirma que a presença dos alunos será compreendida com flexibilidade, já que muitas famílias tiveram suas casas destruídas e ainda enfrentam dificuldades de deslocamento e reorganização. Não haverá penalidades para estudantes que não puderem comparecer neste momento.

Na terça-feira (11), o Colégio Estadual Joaquim Nazario Ribeiro, que atende 115 alunos, foi o primeiro a retomar as atividades. Na quinta-feira (13), está previsto o retorno do Colégio Estadual Ireno Alves dos Santos, enquanto o Colégio Estadual Ludovica Safraider (o mais afetado) permanece sem previsão de retomada presencial.

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (12) o investimento de R$ 10 milhões para a reconstrução completa do Colégio Estadual Ludovica Safraider. A obra, que será executada pelo Fundepar, inclui a reconstrução de blocos de salas, substituição integral do telhado, reforma elétrica, climatização e construção de um novo ginásio de esportes.

Vistoria de imóveis

A primeira fase das inspeções estruturais em imóveis atingidos pelo tornado está praticamente concluída pelas equipes de engenheiros da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape-PR). O trabalho envolve, neste momento, cerca de 50 engenheiros voluntários e inclui, por exemplo, se o imóvel tem possibilidade de habitação, se foi afetado de forma estrutural e se é possível a habitação pós-reforma.

“Foram vistoriadas mais de 2.200 imóveis, incluindo residências, comércios, prédios públicos e privados”, explicou o presidente do Ibape-PR, Edson Luiz Haluch. “Agora estamos na fase de execução e elaboração dos laudos, que serão entregues ao poder público e à Defesa Civil”, acrescentou. Esses documentos servirão para subsidiar a estimativa financeira dos estragos em cada residência.

Pelas estimativas da equipe, 98% de todas as residências estão vistoriadas com auxílio de drones para mapeamento dos imóveis.


(Com informações da Agência Estadual de Notícias)

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