Após passar 28 anos tendo que locar imóvel para funcionar, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) terá sua sede própria localizada no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O contrato para execução da obra foi assinado recentemente e os recursos de R$ 13.047.738,11 foram disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa). Uma sede própria para o EAAJ trará para a UEL uma economia com custos de locação de imóvel de cerca de R$ 327 mil ao ano. O Escritório de Aplicação oferece assistência jurídica gratuita à população.

O edifício do EAAJ terá uma área total construída de 2.756,46 metros quadrados distribuídos em dois pavimentos. Terá também dois elevadores com capacidade para nove pessoas, possibilitando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, nove salas de atendimento ao público, salas para audiências, além de um auditório para a realização de palestras, treinamentos e atividades acadêmicas diversas (como julgamentos simulados), com capacidade para um público de 95 pessoas.

A estrutura também contará com iniciativas sustentáveis como captação da água de chuva para o reuso nos sanitários. A circulação principal do prédio terá iluminação natural, advinda de uma cobertura com vidro laminado, o que também contribuirá com redução de custos de energia elétrica. O local da sede do EAAJ será na Travessa das Perobas, área próxima da Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445.

Imagem ilustrativa da imagem Escritório Jurídico terá sede própria no campus da UEL
| Foto: Divulgação/Agência UEL

Melhorias para a graduação

Além de melhorar a infraestrutura de atendimento à comunidade, a sede do EAAJ irá proporcionar melhores condições para a formação prática dos estudantes de Direito, uma vez que proporcionará uma maior integração com os demais setores acadêmicos, fortalecendo o tripé ensino, pesquisa e extensão.

“ O local atual (na região central de Londrina) é muito longe do campus, então os estudantes têm que se deslocar para lá, um lugar que não tem restaurante universitário, e às vezes o estudante precisa sair correndo para ir até lá”, comenta Sérgio Carvalho, pró-reitor de Planejamento, órgão responsável por articular todo o trâmite burocrático – como a produção de projetos, como o arquitetônico e o de engenharia – que subsidiaram o processo de licitação que resultou no contrato com a respectiva empresa vencedora.

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“Do ponto de vista estrutural, o prédio atualmente locado não foi projetado para as atividades específicas de um núcleo de prática jurídica. Há limitações físicas importantes, como inadequação de espaços para audiências, salas de atendimento insuficientes, dificuldades de acessibilidade e restrições para ampliação da capacidade de atendimento”, acrescenta a diretora do órgão, Márcia Teshima.

Finalização em um ano

O início das obras está previsto para janeiro de 2026 e, segundo o Cronograma Físico-Financeiro (um dos documentos que subsidiaram o processo de licitação que qualificou a empresa que tocará a obra), o prazo máximo estipulado para a finalização das obras é de 365 dias corridos, a partir da data estabelecida na respectiva ordem de serviço.

A empresa responsável por tocar a obra é a Implanta Construções, Incorporações e Serviços de Engenharia Ltda, que venceu licitação na modalidade concorrência eletrônica classificando-se em primeiro lugar pelo critério menor preço.

De acordo com o cronograma que culminou no processo de licitação, a Proplan concebeu a obra em 2018, contratou uma empresa para realizar os projetos, mas por conta da pandemia de covid-19, houve um atraso na entrega dos mesmos, que foram retomados posteriormente e finalizados no ano passado.

“Em 2025, conseguimos captar o recurso junto à Secretaria da Fazenda, e a Diretoria de Materiais da Proaf [Pró-Reitoria de Administração e Finanças] juntamente com a Procuradoria Jurídica da UEL fizeram um trabalho fantástico para licitar a obra num período recorde”, relata o pró-reitor de planejamento.

Órgão suplementar

O Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos é um órgão suplementar da UEL, que oferece assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente da Comarca de Londrina e de Tamarana. O órgão atua como campo de Estágio Curricular Obrigatório para as atividades jurídicas desenvolvidas por estudantes do 4º e do 5º ano do curso de Direito da UEL.

São exemplos de projetos em funcionamento no EAAJ: Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) e Núcleo de Estudos de Defesa e Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ), programa da Superintendência Geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) executado pela UEL.

(Com informações da Agência UEL)

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