Com a campanha “Aquisição dos documentos na infância: direito social e patrimônio pessoal”, a Autarquia de Educação de Apucarana (Centro-Norte) pretende cadastrar mais de dois mil alunos da rede municipal no CPF (Cadastro de Pessoa Física). De acordo com a secretária da pasta, Marli Fernandes, foi realizado um levantamento com todas as crianças a partir de 4 anos, chegando a um total de nove mil estudantes. Deste total, 2.546 não possuem o documento.

“A gente já vem desenvolvendo nos últimos anos a concepção dos RGs (Carteiras de Identidade) juntos às famílias e participamos de alguns projetos de Justiça e Cidadania. Desde 2015, a criança já tem o RG e CPF desde o seu nascimento, mas percebemos que muitas de nossas crianças ainda não possuem”, comenta Fernandes.

DIREITO SOCIAL

Ela ressalta que ter a documentação em dia é uma questão do direito social da criança. "Nossa expectativa é de que todos saiam da nossa rede de ensino com a documentação completa. A escola é uma porta de entrada que favorece bastante o contato diário com as famílias e faz parte da educação pensarmos não só na qualidade técnica da educação, mas também na qualidade social”, afirma.

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Até o final de julho, todos os secretários das 35 escolas municipais irão participar de um treinamento para poderem atender as famílias no ambiente escolar e fazer o registro via internet. Para o cadastro dos alunos no CPF, as famílias terão que ir às escolas mediante agendamento prévio. Além de receber orientações, os pais irão tirar uma foto portando o RG e não haverá nenhum custo, segundo Fernandes

Lançamento da campanha“Aquisição dos documentos na infância: direito social e patrimônio pessoal”
Lançamento da campanha“Aquisição dos documentos na infância: direito social e patrimônio pessoal” | Foto: Divulgação/Autarquia de Educação de Apucarana

Os atendimentos devem começar em agosto, com as turmas de 5º ano. “A cada mês vamos atender uma faixa etária e pretendemos atender a todos até o final do ano. A gente não tem a informação do porquê que muitos não têm o documento, mas percebemos que os alunos de 4º e 5º ano (de 9 a 10 anos), representam o maior número”, explica.

De acordo com a secretária, o projeto começará a ser desenvolvido primeiramente nas escolas com a intenção de ser contínuo, como protocolo no ato da matrícula. “Temos um projeto de cidadania com algumas ações e este será um deles”, cita.

O prefeito Junior da Femac destaca que o CPF é de suma importância no cotidiano do brasileiro. “Sem ele, o cidadão fica impedido, por exemplo, de abrir conta bancária, comprar ou vender quaisquer bens, prestar concurso público, ingressar em universidades e muito mais. Desde 2019, a Receita Federal passou a exigir também que os contribuintes informem, na declaração do imposto de renda, o CPF dos seus dependentes de todas as idades,” diz.

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